Política

11 de dezembro de 2019 17:30

Marx Beltrão ‘repudia’ MP 905: ‘pacote de maldades do governo Bolsonaro’

“Esta é uma reforma trabalhista disfarçada, que traz inúmeros prejuízos aos trabalhadores, criar novas taxas, penaliza categorias e não colabora com a criação de empregos, infelizmente", afirmou Beltrão

↑ Marx Beltrão (Foto: Edilson Omena)

Em pronunciamento realizado na tarde desta quarta-feira (11) no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marx Beltrão, coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, fez repudiou a Medida Provisória (905) MP e apelou para que o governo retire urgentemente a MP da pauta do Congresso.

“Esta é uma reforma trabalhista disfarçada, que traz inúmeros prejuízos aos trabalhadores, criar novas taxas, penaliza categorias e não colabora com a criação de empregos, infelizmente. E tem mais: estudos do próprio Ministério da Economia mostram que a MP 905 é ineficaz. Estudos que, lamentavelmente, não foram divulgados pelo governo”, afirmou Marx Beltrão.

No último dia 12 de novembro, o Governo Federal publicou a MP 905, que entre outras medidas cria o Programa Verde e Amarelo de geração de empregos. Especialistas em direito previdenciário e direito do trabalho enxergam nas medidas a precarização das relações de trabalho e uma estreia em desvantagem de direitos para jovens de 18 a 29 anos, pois serão esses regidos pelo novo contrato.

Nesta quarta-feira, a imprensa nacional revelou que o custo mensal do Programa, criado pelo governo Jair Bolsonaro para impulsionar a contratação de jovens, é mais alto que o próprio salário médio a ser recebido pelos trabalhadores participantes. Os dados fazem parte de um estudo prévio feito pela própria Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, e não divulgado pelo governo.

“Esta medida parece mais um pacote de maldades. A expectativa anunciada pelo governo com a MP 905 era criar 1,8 milhão de empregos, mas o estudo do próprio governo diz que serão criados pouco mais de 200 mil empregos. O presidente sempre se disse contra novos impostos, mas esta MP taxa do seguro desemprego às gorjetas recebidas pelos garçons, para nossa perplexidade”, disse Beltrão.

Além de ser caro, segundo o estudo do órgão vinculado ao Ministério da Economia, o Programa pode acabar reduzindo a produtividade na economia ao abrir espaço para que trabalhadores qualificados sejam trocados por jovens ainda não qualificados, na busca das empresas por diminuição dos custos trabalhistas, afirmou a SPE no documento.

“Esta MP também é uma reforma trabalhista disfarçada. Porque ela altera e modifica mais de 130 artigos da CLT e revogando outros 40 artigos. Ora, se o presidente quer fazer reforma trabalhista, é preciso que o governo tenha coragem e mande uma proposta de emenda à Constituição para o Congresso, e não uma MP inconcebível como esta MP 905”, concluiu Beltrão.

Fonte: Assessoria

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