Política

5 de dezembro de 2019 08:56

Assinaturas digitais: “Decisão do TSE é um avanço”

Corte Eleitoral aprova assinaturas digitais para a formação de novos partidos, mas atribui a si a regulamentação da medida

↑ Gustavo Ferreira destaca que houve alterações no Código Eleitoral para tratar do quociente eleitoral (Foto: Adailson Calheiros)

Por 4 x 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o uso de assinaturas digitais para a criação de novos partidos. A medida, contudo, ainda precisa ser regulamentada pela Corte. Para Gustavo Ferreira, especialista em Direito Eleitoral, a decisão foi recebida com surpresa por advogados da área, mas representa um avanço na legislação.

“Foi uma surpresa para o pessoal da área eleitoral o deferimento dessa regulamentação. Havia uma sensação de que o TSE não deferiria porque já houve pedidos anteriores em situação similar e o Tribunal foi em sentido contrário para ter maior controle das assinaturas. Então, para o pessoal da área eleitoralista, de fato, foi algo que a maioria não esperava”, comenta. “No entanto, conversando com um colega, o professor Marcos Ehrhardt, da Ufal, que atua muito na parte de Direito Civil – e principalmente nos novos direitos decorrente da informática –, ele já tinha pontuado ser bastante possível o deferimento, tendo em vista que o controle da coleta de assinaturas – da impressão digital – que qualquer celular tem, se teria confiabilidade nesse processo”, completa o advogado.

Gustavo Ferreira pondera que o prazo para a regulamentação da medida, o qual o próprio TSE atribuiu para si, pode atrapalhar os planos do novo partido do presidente Jair Bolsonaro – Aliança pelo Brasil – para as eleições de 2020.

“Terá de ter uma regulamentação e isso preocupa para o novo partido do presidente, que tem mais interesse nisso. Se essa regulamentação demorar muito, talvez atrapalhe na coleta das assinaturas. De todo modo, é um avanço dentro da Justiça Eleitoral que vai permitir que agremiações outras possam se beneficiar no seu reconhecimento para poder lançar candidatos no sistema eleitoral brasileiro”, diz o advogado.

BOLSONARO
No dia 19 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou sua desfiliação do PSL e anunciou a criação do partido Aliança pelo Brasil. Naquele dia ele afirmou que se o TSE liberasse o uso de assinaturas eletrônicas, o Aliança conseguiria as 500 mil necessárias em um mês e meio. Caso não, a nova legenda poderia não conseguir disputar as eleições de 2020.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL
A certificação digital, que daria legalidade às assinaturas digitais para a formação de novos partidos, é um conjunto de procedimentos tecnológicos para a autenticação de dados no mundo digital. Por meio dela, se pode provar sua identidade e comprovar a autenticidade de documentos.

Vale ressaltar que a decisão da Corte Eleitoral não impede que os partidos também obtenham apoios por meio de assinatura manual. Hoje não há regras na legislação eleitoral sobre assinaturas digitais, diz apenas que os dados dos apoiadores devem ser colhidos através de listas ou fichas individuais, cujos modelos são disponibilizados pelo TSE.

Após esse processo, as assinaturas passam por checagem para serem validadas.

Presidentes de partidos divergem sobre digitalização

Entre alguns dos partidos políticos com atuação em Alagoas, a decisão do TSE sobre assinaturas digitais para a criação de partidos não é consenso.
Para Rodrigo Cunha, presidente estadual do PSDB, e JHC, presidente estadual do PSB, houve avanço na legislação.

“A legislação eleitoral foi produzida numa época onde as plataformas digitais sequer existiam. Hoje abrimos conta em banco, contraímos empréstimos, os próprios ministros do Supremo votam no ‘Plenário Virtual’, tudo por meio de plataformas digitais. Isso ficará cada vez mais integrado ao cotidiano e é natural que a Justiça Eleitoral encare dessa forma”, comenta JHC.

Já o líder tucano aponta que o TSE seguiu o caminho da evolução tecnológica, mas pondera em relação à quantidade de siglas no país.

“A evolução tecnológica é uma realidade e não há como nos insurgirmos contra isso, está aí para facilitar a vida das pessoas. Inclusive, sou autor de um projeto que possibilita a assinatura eletrônica de PLs de iniciativa popular”, diz. “No caso das assinaturas eletrônicas para a criação de partidos, preciso fazer uma ponderação: o Brasil conta com 35 partidos e há 75 em processo de criação. Não creio que a proliferação dos partidos seja o melhor caminho”, completa Rodrigo Cunha.

PT
Para o presidente estadual do PT, Ricardo Barbosa, o TSE foi casuísta. Ele destaca a situação do Unidade Popular (UP), que tenta há algum tempo sua regularização.
“É óbvio que se tratando da legalização do partido do presidente da República, a tendência das instituições, do próprio TSE, é atender ao casuísmo do momento. O UP é um partido da esquerda que tenta sua legalização há mais de ano, mesmo já tendo cumprido com os requisitos legais e a quantidade de assinaturas. No mínimo, que se estenda essa regalia a partidos de ideologias diferentes ao do presidente. Se é para fazer casuísmo que, pelo menos, haja democracia em relação à decisão do TSE”, afirma.

“Bolsonaro tem medo da rua”, diz líder da UP

A UP conseguiu coletar mais de um milhão de assinaturas em todo o país para se legalizar como um partido político no Brasil, mesmo assim aguarda já há algum tempo que o TSE o reconheça como tal. Para Magno Francisco, presidente da legenda em Alagoas, a medida é reflexo de “medo da rua” do presidente Jair Bolsonaro.

“Temos orgulho de ter coletado 1,2 milhão de assinaturas apenas com esforço de militantes socialistas de todo o Brasil e sem o dinheiro sujo dos ricos. Cumprimos rigorosamente o que diz a lei. [Jair] Bolsonaro precisa responder pelo uso de fake news e robôs virtuais para se eleger presidente. Eu queria ver ele colocar essa minoria de apoiadores para pedir assinatura na rua. Tenho certeza que seriam rechaçados pela maioria da população, diante dos graves ataques cometidos contra os direitos dos trabalhadores. Ele quer mudar o procedimento porque tem medo do povo”, afirma Magno Francisco.

Em dois anos, entre 2017 e 2018, o UP coletou 492.124 assinaturas aptas nos cartórios eleitorais de todo o país, dentro de um total superior a 1 milhão e 200 mil pessoas que assinaram a ficha do partido por sua legalização.

“Estamos na reta final. Acreditamos que ainda este ano receberemos o registro. Seremos o primeiro partido a alcançar o feito desde a mudança da lei, graças ao esforço voluntário daqueles que acreditam na necessidade de uma alternativa popular para enfrentar os graves problemas provocados pelo capitalismo e os partidos e políticos da burguesia”, comenta Magno Francisco.

O UP aguarda há mais de 6 meses que o TSE o registre para que seus quadros possam disputar eleições.

Fonte: Carlos Amaral / Tribuna Independente

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