Política

4 de dezembro de 2019 21:53

Câmara aprova texto principal de pacote anticrime

Excludente de ilicitude foi retirado do pacote no decorrer da tramitação da proposta por deputados

↑ Sergio Moro e Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do chamado pacote anticrime, sem o polêmico excludente de ilicitude.

Fruto de sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro, o texto aprovado nesta quarta pelos deputados é um substitutivo do Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Pouco mais cedo, o plenário da Câmara aprovava regime de urgência para a proposta.

O excludente de ilicitude foi retirado do pacote no decorrer da tramitação da proposta por deputados, por avaliarem que o texto era perigoso e poderia ampliar o número de mortes por policiais.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu, então, enviar ao Congresso um projeto específico sobre o tema, reduzindo a possibilidade de policiais e militares serem punidos em casos de mortes em serviço durante ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Fonte: Reuters

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