Política

Reforma da Previdência estadual preocupa servidores

Alíquota deve subir de 11% para 14%, mas teor da proposta é mantido em sigilo

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 28/11/2019 09h26
Reforma da Previdência estadual preocupa servidores
Reprodução - Foto: Assessoria
O Governo do Estado deve enviar, em breve, para a Assembleia Legislativa do  Estado (ALE) seu projeto para reformar a previdência estadual. Entre as propostas estão aumento de alíquota de 11% para 14% e mudanças para os militares. Entretanto, ainda não foram divulgados, oficialmente, maiores detalhes e isso preocupa os servidores. A reportagem procurou a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Contudo, ao jornal Valor Econômico, o governador Renan Filho (MDB), em matéria publicada no último dia 18, afirmou que a previdência estadual possui déficit de “R$ 1,2 bilhão por ano ou R$ 100 milhões por mês”. Diante da iminência de mudanças nas regras previdenciárias estaduais, os sindicatos de categorias do funcionalismo têm reclamado a ausência de discussão sobre a proposta governamental. Na última assembleia do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), realizada em no dia 11 deste mês, o presidente da entidade, Ricardo Nazário, destacou a preocupação da categoria. “A situação é preocupante. Não sabemos o que esperar. Tudo indica que será desfavorável para os servidores. Será preciso a união dos policiais para barrar esse projeto”. Na avaliação de Consuelo Correia, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), os servidores estaduais estão indignados. “Há uma indignação no conjunto dos servidores estaduais”, afirma. “Um grupo foi à PGE [Procuradoria Geral do Estado] e soubemos que foi pedido sigilo do projeto. Isso quem nos disse foi uma pessoa que trabalha lá. Também se procurou o Ministério Público Estadual que nos disse que o governador tem essa prerrogativa e que só teríamos conhecimento do teor quando chegar à ALE.  Queremos saber o teor até para saber como se está usando recursos de fundos como o Fecoep [Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza]”.

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