Política

19 de novembro de 2019 13:21

Undime quer Fundeb na Constituição

Proposta que torna fundo permanente é apresentada a gestores de educação na sede da Associação dos Municípios Alagoanos

↑ Representantes dos municípios e do Legislativo participaram do debate sobre o novo Fundeb (Foto: Imprensa AMA)

A União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) quer incluir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal. A proposta foi apresentada ontem (18) na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) pelos presidentes nacional e regional da entidade, Luiz Miguel Martins Garcia e Rubens Araújo.

Entre os argumentos apresentados, além do peso dos recursos para o investimento em educação, é de que o Fundeb encerra sua vigência em 2020.

“O Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. Equivale a 2,3% do PIB; Em 2019, R$ 156,3 bilhões de reais, 90% aportado por estados, DF e municípios”, destacavam slides da apresentação da Undime.

A proposta já tramita na Câmara dos Deputados, por meio da PEC 15/2015, de autoria de Raquel Muniz (PSC/MG) e relatoria da Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

Como substitutivos à PEC, há propostas de mudar a forma de financiamento do Fundeb. Entre elas a constitucionalização dos recursos obtidos com a exploração do petróleo e a, segundo a assessoria de comunicação da AMA, “complementação da União ao novo Fundo na ordem de 40%, do total de seus recursos; composição financeira que respeite as premissas estabelecidas pelo Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) – Campanha Nacional pelo Direito à Educação – de maneira a considerar os custos-alunos investidos pelos municípios na oferta das etapas e modalidades que lhes são de responsabilidade constitucional e sistema híbrido: VAA (10%); VAAT (30%)”.

Durante a apresentação, o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, destaca que a União aplica 18% do montante do Fundeb e é responsável apenas pela rede pública federal, que conta com só 1% das matrículas de educação básica, enquanto municípios e estados aplicam 25% e são responsáveis por mais de 80%.

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição segue a passos lentos. Iniciada em 2015, o texto ainda se encontra, segundo o site da Câmara dos Deputados, na Comissão de Educação. Para ser aprovada, precisa de  3/5 dos parlamentares e depois segue ao Senado, onde segue rito semelhante.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral

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