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O Sindicato dos Urbanitários obteve uma importante vitória, em ação movida em conjunto com o Ministério Público do Trabalho – MPT, garantindo a reintegração dos trabalhadores demitidos pela Equatorial Alagoas. O juiz lan Esteves, da 7ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Maceió, considerou válido acordo judicial que coibiu a terceirização irregular na área fim da empresa. O juiz entendeu que, ao demitir para terceirizar, a empresa descumpriu a ação iniciada em 2006, que culminou com o acordo firmado em 2014.

“Essa vitória é fruto do compromisso do Sindicato na defesa da categoria, cumprindo todo o rito processual, através da consulta aos trabalhadores em diversas assembleias, como solicitado pelo juízo, resultando nessa decisão favorável a todos”, disse o Sindicato dos Urbanitários de Alagoas em comunicado.

Após um longo relatório no qual o magistrado historiou os principais fatos do processo e os argumentos das partes na Ação Civil Pública, o juiz titular da 7ª Vara “bateu o martelo” para:

• Que o acordo (que barrou a terceirização ilimitada) “é válido e tem eficácia”, de modo que tem que ser cumprido pela Equatorial;

• Os 33 trabalhadores remanescentes do último concurso devem ser admitidos em até 15 dias;

• As listas de todos os demitidos em massa para dar lugar a terceirizados deve ser fornecida à Justiça em até 15 dias;

• Os trabalhadores da área fim têm estabilidade atípica, significando, nesse caso, que não podem ser demitidos sem justa causa, para dar lugar a terceirizados;

• Em até 15 dias a Equatorial deve reintegrar os trabalhadores da área fim demitidos para dar lugar a terceirizados, basicamente eletricistas motoristas e eletricistas auxiliares, cabendo multa em caso de descumprimento, que pode ser revertida para o trabalhador prejudicado;

• Como a empresa descumpriu o acordo judicial, já são devidas outras multas contra a Equatorial;

A decisão está sendo objeto de intimação urgente às partes, especialmente à empresa.

“O Sindicato espera que a concessionária privada dê efetivo cumprimento ao que foi decidido pelo juiz e não prolongue o impasse com recursos indefinidos, até para não ser acusada de tumultuar o processo incidindo mais penalidades contra ela”, encerra o Sindicato dos Urbanitários.

Confira aqui a decisão na íntegra.