Política

11 de novembro de 2019 11:44

Prejuízos: vereadora quer ampliar debates da fusão do Fundo Previdenciário

Aurélia Fernandes propõe estudo aprofundado acerca da gestão do Fundo Previdenciário de Arapiraca

↑ Aurélia sugere estudo mais amplo do projeto Foto: Davi Salsa

Enviado à Câmara Municipal no último fim de semana, pelo prefeito Rogério Teófilo (PSDB), em caráter de urgência para votação, o Projeto de Lei 33/2019 que prevê a junção de duas contas do Fundo Previdenciário Municipal está sofrendo resistência no Poder Legislativo.

Até agora, pelo menos, três vereadores se posicionaram contrários ao regime de urgência. Eles querem ampliar a discussão sobre o projeto para que não haja prejuízos aos servidores ativos e inativos.

Pelo que apurou a reportagem do portal Tribuna Hoje, atualmente, há duas contas que arrecadam contribuições de servidores municipais. A proposta do prefeito Rogério Teófilo é promover a fusão para uma só conta. O déficit mensal seria de mais de R$ 1 milhão.

A justificativa é de que, todo mês, a gestão tem de fazer um remanejamento para cobrir as contas e efetuar o pagamento dos servidores aposentados, que há vários meses estão recebendo os benefícios com atraso.

No entendimento da vereadora Aurélia Fernandes (PSB), que desde o início da gestão vem atuando sobre a questão previdenciária dos servidores, a junção das duas massas de segurados ao Fundo Previdenciário do município é muito polêmica.

“Isso desponta várias nuances e reflexos imediatos e futuros na política previdenciária, um tema atual, inclusive com a reforma que acaba de ser aprovada em nível nacional. Cabe a nós, vereadores, avaliarmos com o maior índice de conhecimento possível e disponível, para deliberarmos com segurança para o bem dos servidores e servidoras municipais”, salientou.

Ainda de acordo com Aurélia Fernandes, pela urgência na proposição do prefeito, ela disse que está solicitando à Mesa Diretora da Câmara que o projeto seja  publicado em trâmites normais e discutido pelas comissões da Casa Legislativa.

Para ela, os debates devem contar com a representação do Comitê Gestor do Instituto  de Previdência (Imprev) e dos servidores municipais.

“É importante sabermos quanta a Previdência Municipal tem de recursos em caixa, bem como os valores mensais dos benefícios e quanto o município arrecada com os ativos e inativos, para que possamos deliberar com mais propriedade sobre o projeto”, acrescentou.

Fonte: Tribuna Hoje / Davi Salsa

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