Política

9 de novembro de 2019 10:30

Processo que investiga prefeito de Marechal Deodoro segue desaparecido

Cacau era contratado irregularmente, em 2005, pelo gabinete de seu pai, o ex-vereador Cláudio Roberto

↑ Prefeito Cacau preferiu silenciar sobre o sumiço dos processos, além das acusações de irregularidades (Foto: Assessoria)

A situação do prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Roberto Ayres da Costa (PSD), Cacau
Filho, não está nada fácil. Ele teve o nome vinculado a um processo de improbidade
administrativa, no qual seu pai, ex-vereador do município, Cláudio Roberto da Costa Santos,
aparece como um dos réus.

A ação, que tem como base uma auditoria na Câmara de Vereadores em 2005, está
literalmente parada na Justiça porque a maior parte dos autos do processo desapareceu. Isso
mesmo, do total de 14 volumes do processo que estavam sendo analisados pelo Núcleo de
Improbidade do Tribunal de Justiça, 13 não foram encontrados pelo juiz da 1ª Vara de
Marechal Deodoro, Allysson Jorge Lira de Amorim.

À Tribuna, Allysson Amorim esclareceu que não era o juiz da Comarca quando houve o
desaparecimento dos autos e assumiu a unidade no final de março de 2019.

“Segundo a apuração inicial sobre o caso, o Núcleo trabalhava apenas com o primeiro e o
último volume; os demais ficavam guardados no arquivo do Fórum, para evitar o transporte de
todo o material”.

O juiz explicou ainda que há atualmente em andamento um processo administrativo disciplinar
para apurar o extravio dos autos, com audiência marcada para o dia 25 de novembro. Ele disse
ainda que está sendo apurada a responsabilidade de um servidor.

“Também foi aberto um procedimento de restauração dos autos. Já foi constatado que a
Promotoria do Ministério Público de Marechal Deodoro não tem cópias dos documentos, e por
isso os documentos serão solicitados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado do MP (Gaeco), onde a investigação teve início”.

Apenas o primeiro volume se encontra na unidade judiciária e, os demais, onde conteriam as
provas de crimes de improbidade administrativa, sumiram. Por conta disso, o andamento do
processo está paralisado, até que os lotes sejam restaurados. O sumiço foi percebido em
junho.

A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) informa que o processo tramitava
fisicamente na unidade judiciária e que a eventual responsabilidade do fato está sendo
apurada em procedimento administrativo conduzido pelo magistrado da unidade. Além disso,
estão sendo tomadas todas as providências necessárias para a restauração do processo.

Como autor da ação na época, o Ministério Público do Estado (MPE) também foi procurado
pela Tribuna para falar sobre como está o andamento do processo. Mas até o fechamento
desta edição, a assessoria de comunicação do órgão não havia respondido.
Gabinete do pai do prefeito também lotava outros familiares

O nome do prefeito de Marechal Deodoro, Cacau (PSD), aparece no processo pelo fato de que
a ação apontou irregularidades cometidas por nove vereadores em 2005 (entre eles o pai do
prefeito, Cláudio Roberto da Costa) e que entre os atos de improbidade administrativa, estaria
a contratação irregular de parentes, correligionários e cabos eleitorais para os cargos de
assessor parlamentar.

De acordo com a denúncia, existiam oficialmente 18 cargos disponíveis, mas na folha salarial
da Câmara apareciam 70 assessores parlamentares, a maior parte deles recebendo salário de
R$ 990, que correspondia a mais de três salários mínimos daquela época.

Um desses assessores parlamentares era Cacau Filho. Ele, a irmã e a mãe, junto com outras
três pessoas integravam o quadro de assessores parlamentares do patriarca da família, Cláudio
Roberto da Costa, que exercia mandato de vereador na legislatura de 2004 a 2008.

Procurado pela reportagem através de sua assessoria de comunicação, o prefeito Cacau disse
que não iria se pronunciar.

A reportagem entrou em contato também com vereadores da oposição no município para
saber se o Legislativo iria tomar alguma providência sobre a situação envolvendo o nome do
prefeito Cacau, mas nenhum dos contatados respondeu até o fechamento desta edição.

“IRRESPONSÁVEL”
Em outubro, vereadores da oposição em Marechal Deodoro disseram que a gestão de Cacau
Filho “beira à irresponsabilidade” devido aos atos com os servidores municipais.

Segundo o vereador Del Cavalcante (MDB), o prefeito “criou entre 150 e 200 cargos em
comissão, fora os contratos de prestação de serviços, em seus três anos de mandato. Ele
onerou a folha em mais de R$ 2 milhões por ano. Nossa avaliação é que ele administra
Marechal na beira da irresponsabilidade”, afirma.

Ainda de acordo com o vereador, o prefeito chegou a ser notificado pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) por descumprimento de normas da
administração pública.

Fonte: Editoria de Política

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