Política

8 de novembro de 2019 08:22

Para presidente do Iprev Maceió, PEC paralela vai ajudar a capital

Fabiana Toledo diz que inclusão na reforma da Previdência contribui no equilíbrio das finanças; Santoro não vê 'efeitos práticos'

↑ Para Fabiana Toledo, aprovação é positiva; George Santoro avalia que PEC não muda o sentido atual (Fotos: Secom/Maceió e Sandro Lima/arquivo)

O Senado aprovou em primeiro turno, na última quarta-feira (6), a PEC paralela da reforma da Previdência que, entre outros pontos, inclui estados e municípios nas novas regras previdenciárias, algo que a Câmara dos Deputados havia deixado de fora na PEC original. Para Fabiana Toledo, diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), a decisão dos parlamentares é positiva para a capital alagoana.

“A aprovação da PEC Paralela é positiva para Maceió por impactar favoravelmente na missão do IPREV de atingir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, garantindo assim o direito do segurado a ter seu benefício concedido no tempo adequado e pago em dia”, afirma. “A possibilidade de tornar a Previdência do Servidor Público Municipal sustentável é algo desejável para qualquer gestor, pois além de diminuir o impacto financeiro junto ao Tesouro Municipal, garante ao segurado [servidor público municipal], efetivamente, o direito de receber seu benefício previdenciário em dia”, completa Fabiana Toledo.

A diretora-presidente do Iprev destaca que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) de Maceió é constituído por dois planos de financiamento: o Financeiro com Financiamento pelo Regime Financeiro de Repartição Simples; e o Previdenciário com financiamento pelo Regime Atuarial e Financeiro de Capitalização.

“O Plano Financeiro é formado por segurados que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2004 e o Plano Previdenciário é formado por segurados que ingressaram no serviço público municipal a partir de 1º de janeiro de 2005”, explica Fabiana Toledo.

SEFAZ

Já o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, ressalta que ainda será preciso que os entes federados aprovem novas regras em suas previdências. Para ele, “a PEC tem poucos efeitos práticos”.

“A PEC da Reforma da Previdência autorizou os estados a fazerem as reformas necessárias. Uma PEC que vem para autorizar novamente aquilo que já está autorizado não faz muito sentido”, diz o titular da Sefaz. “Os estados têm autorização para igualar a legislação federal, ou seja, vão ter que mandar de qualquer maneira para suas Assembleias Legislativas essas alterações, assim como os municípios”, completa George Santoro.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral

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