O Brasil está a um ano das eleições municipais. Serão candidaturas em mais de 5 mil cidades e dar conta de fiscalizar tudo isso não é tarefa das mais simples, ainda mais se levar em conta toda a gama de possibilidade de fraude na disputa. Em Alagoas serão 102 eleições para garantir lisura em seus processos. Diante disso, Aldirla Albuquerque, nova titular da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), fala à Tribuna sobre o que está mais no radar do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Os temas que dominam o noticiário político são as fake news e o montante destinada aos partidos políticos para a disputa de 2020.
Tribuna Independente – O que mais deve atrair a atenção da PRE nas eleições municipais de 2020, as fake news ou o uso dos recursos do Fundo Eleitoral?
Aldirla Albuquerque – A preocupação é ampla, tanto com as fake news quanto com os fundos Partidário e Eleitoral. As fake news não são algo novo. Se formos observar, notícias falsas nós temos desde o século 16, com os pasquins italianos, os jornais parisienses, nos Estados Unidos ou no próprio Brasil na época pré-colonial. O problema de hoje é a proliferação dessas notícias. Num simples clique nós temos centenas de pessoas tendo conhecimento de algo que não é verdadeiro. Então, a preocupação é sobre essa proliferação que, infelizmente, hoje ainda não temos o controle, mas estamos chegando a isso. O Facebook, por exemplo, já criou ferramentas para identificar perfis onde se propalam notícias com informações falsas, já identificam pela página como falsas. O Google também. Só que, na realidade, quando falamos de fake news, não só uma pessoa que faz isso. Hoje em dia, infelizmente, nós temos grupos de pessoas que se agregam para cada um, de certa forma, ir proliferando uma ou outra e dessa proliferação vai se propalando para outras pessoas. Então, eu diria que elas já estão muito bem organizadas. Agora, a criminalização da fake news é algo que vai nos ajudar, não tenha dúvida disso. E as redes sociais, e as próprias pessoas, o senso crítico delas... A notícia falsa, ao tempo que é propalada com muita rapidez, também pode ser identificada na mesma velocidade.
Tribuna Independente – A senhora acredita que as pessoas estão com mais senso crítico para identificar notícias falsas?
Aldirla Albuquerque – Creio que sim. Fake news não é um assunto tratado para as próximas eleições, já há algumas em que tratamos disso. O MP Eleitoral, os próprios partidos políticos, candidatos e sociedade civil organizada vêm debatendo muito essa questão da fake news. Nas últimas eleições nós tivemos problemas seríssimos em relação a isso, inclusive tivermos de parar no meio da eleição – nós do MP Eleitoral em segundo grau – para propor busca e apreensão em determinado local para apreender um celular que, possivelmente daquele aparelho, tinha sido propalado informação que já tinha alcançado todo o Brasil no dia de uma eleição.
Tribuna Independente – Há um inquérito aberto sobre o uso de laranjas pelo PSL em Minas Gerais e em Alagoas o MP Eleitoral também já atuou para apurar uso de candidaturas de mulheres inscritas apenas para cumprir a legislação, segue essa preocupação em relação às inscrições de mulheres nas chapas?
Aldirla Albuquerque – Primeiro ponto: é necessária a conscientização feminina porque a mulher, infelizmente, se permite candidatar. Não vou dizer por causa de dinheiro ou benefício ou amizade. Essas ações afirmativas para o fim de conscientizar as mulheres, nós do Ministério Público – tanto o Eleitoral quanto o Federal nas demais funções institucionais –, vemos essa necessidade de conscientização das mulheres através de palestras, buscando alcançar o raciocínio de que ela não pode ser coisificada. Ser laranja é uma coisificação da pessoa humana. Nós mulheres não alcançamos, infelizmente, o espaço político necessário e nosso de direito. Creio que continuaremos, infelizmente, com essas candidaturas laranjas e vamos seguir as combatendo. Por exemplo, o recebimento do Fundo Eleitoral. Tem candidatas que recebem – ao menos nas últimas eleições – R$ 400 mil, teve gasto de R$ 200 mil, mas com uma inexpressividade de votos. Então, isso está de clareza solar de que se tratou de uma candidata laranja. E é preciso destacar que tanto o Fundo Partidário quanto o Fundo Eleitoral são públicos, advém de dinheiro público e temos de ter muito cuidado com isso porque não é dinheiro próprio dos candidatos. E essa prática é usar dinheiro público para ludibriar os cidadãos, os eleitores. Espero que haja mais conscientização. Eu sou muito esperançosa e pretendemos continuar nosso trabalho e operacionalizar com o Ministério Público em primeiro grau [Estadual] uma ação mais efetiva e com palestras constantes no período pré-eleitoral, no sentido de alertar sobre as consequências de uma candidatura laranja. Um trabalho preventivo. Para nós, o trabalho repressivo, eu diria, não é prazeroso.
Tribuna Independente – No período eleitoral, geralmente, se ouve falar de ações contra irregularidades eleitorais – compra de votos – em número muito maior no interior que em Maceió. Às vezes se dá a impressão que a disputa na capital é sem mácula alguma. É isso mesmo, há mais compra de votos no interior em Alagoas?
Aldirla Albuquerque – Numa capital, creio eu, há maior conscientização. Tanto é que é muito difícil no interior um candidato com poucos recursos alcançar uma vitória eleitoral, enquanto que na capital a gente já vê casos assim, sejam senadores, deputados estaduais, federais. Alcançam a vitória por ideologia. Já no interior, considerando essa prática, diria, entre aspas, mais coronelista, que ainda existe, as pessoas votam muitas vezes com base na opinião dos outros. A sensação em relação ao interior é que na eleição vale tudo, então os políticos ultrapassam muito as regras eleitorais por contar com a impunidade. Isso é algo que vamos trabalhar. Como falei inicialmente, a intenção é trabalhar em conjunto, em harmonia, em coesão, com o Ministério Público em primeiro grau e dando todo o apoio para que seja combatido, já na raiz, qualquer abuso econômico e político. Alguém eleito com base nisso não é legítimo e não é disso que este país precisa.
