Política

Governo Bolsonaro monitora cidadãos brasileiros

Decretos 10.046 e 10.047 criam o maior estado de vigilância jamais concebido sobre cidadãos brasileiros

Por Brasil 247 16/10/2019 09h53
Governo Bolsonaro monitora cidadãos brasileiros
Reprodução - Foto: Assessoria
Decretos 10.046 e 10.047, aprovados no apagar das luzes, criam o maior estado de vigilância jamais concebido sobre cidadãos brasileiros. A canetada de Bolsonaro cria uma ferramenta de vigilância estatal gigantesca, que transcende dados como CPF, filiação, data de nascimento. Ela inclui também todas as informações laborais e biométricas. A reportagem do site The Intercept Brasil destaca que "o governo deixou claro que pretende reunir ‘características biológicas e comportamentais mensuráveis’ que ‘podem ser coletadas para reconhecimento automatizado’ – palma das mãos, digitais, retina, íris, rosto, voz e maneira de andar." A jornalista Tatiana Dias introduz o tema, explicando os protocolos de armazenamento de dados da população pelos governos: "a lei geral de proteção de dados, principal lei sobre privacidade no Brasil, demorou oito anos para ser sancionada. Antes de ser assinada por Michel Temer em 2018, ela passou por consultas públicas, debates com a sociedade civil e uma longa tramitação no Congresso, em um processo que atravessou três governos. Já os decretos 10.046 e 10.047, que podem ter um impacto catastrófico na nossa privacidade, foram aprovados do dia para a noite. Sem consulta e sem debate, Jair Bolsonaro deu a canetada que criou, de forma arbitrária, uma megabase de dados com praticamente todas as informações sobre você, disponíveis livremente para o governo." Dias prossegue: "os decretos, publicados no mesmo dia, em 9 de outubro, dão origem ao Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. O discurso oficial é que a medida facilitará o acesso dos brasileiros a serviços governamentais. “O objetivo é que o Cadastro Base do Cidadão se consolide como a única referência de informações dos cidadãos para o governo”, declarou Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital do Ministério da Economia." Além das informações tradicionais, laborais e biométricas, "o governo deixou claro que pretende reunir “características biológicas e comportamentais mensuráveis” que “podem ser coletadas para reconhecimento automatizado” – palma das mãos, digitais, retina, íris, rosto, voz e maneira de andar." A matéria do The Intercept ainda detalha: "e não é só isso. No decreto 10.047, o governo detalha as bases de dados que serão replicadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, – são mais de 50. Elas também incluem registros de veículos, informações educacionais (dados do ProUni, Fies e Sisu), frequência escolar e até informações de saúde, como cadastro de gestantes e os sistemas de informação de câncer de colo do útero e de mama. Tudo atrelado ao seu CPF e a suas informações biométricas."

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