Política

TJ-AL não comenta falha em escolha de júri

Julgamento dos Irmãos Boiadeiro foi anulado por presença de estagiária da Corte entre jurados

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 27/09/2019 08h46
TJ-AL não comenta falha em escolha de júri
Reprodução - Foto: Assessoria
Um dia após a anulação do julgamento dos irmãos José Anselmo Cavalcanti de Melo, o Preto Boiadeiro, e José Márcio Cavalcanti, o Baixinho Boiadeiro e Thiago Ferreira dos Santos, que haviam sido condenados pelas mortes de Samuel Theomar Bezerra Cavalcante e do sargento reformado da Polícia Militar Edvaldo Joaquim de Matos, o Tribunal de Justiça (TJ), através da 8ª Vara Criminal emitiu uma nota para justificar o fato ocorrido. Através da assessoria de comunicação, a 8ª Vara Criminal explicou que quanto à anulação do referido júri não cabe a esta unidade judiciária ou a seu magistrado emitir qualquer opinião e esclarece que realiza a seleção de jurados para as sessões de júri popular em total conformidade com a legislação vigente. “Um banco de dados é formado anualmente e publicado no Diário da Justiça no mês de novembro, a partir de listas de funcionários e estudantes enviadas por faculdades, empresas e órgãos públicos. Para cada julgamento, são sorteadas 25 pessoas desse banco de dados, e ao início do júri são sorteadas apenas sete entre essas 25, para de fato participarem do julgamento. Os magistrados sempre alertam os jurados sobre possíveis impedimentos previstos em lei quanto a participarem da sessão, o que ocorreu também no caso em questão”, diz trecho da nota. O relator do recurso foi o desembargador Washington Luiz que votou pela anulação do julgamento popular.  O processo será remetido ao primeiro grau para ser marcado outro júri. O julgamento foi anulado pela Justiça na quarta-feira (25), após a defesa alegar que uma estagiária do Tribunal de Justiça participou do júri popular. Fato este que coloca em risco a imparcialidade do resultado. O TJ confirmou a presença da estudante no Tribunal do Júri. Por conta da anulação do julgamento, a prisão preventiva dos acusados foi convertida em medidas cautelares. Sendo que dos três condenados pelos crimes ocorridos em 2006 em Batalha, apenas Baixinho Boiadeiro permanecerá preso por conta que responde por outros crimes. Para defesa, equívocos foram reparados   Logo após a condenação que ocorreu em fevereiro deste ano, os advogados de defesa tentaram a liberdade deles com a alegação de que, após a condenação os três teriam direito a recursar em liberdade. Mas o próprio Washington Luiz decidiu pelo indeferimento ao recurso e alegou que a decisão pela prisão em regime fechado foi fundamentada “na garantia pública e na gravidade dos delitos praticados pelos réus”. A reportagem da Tribuna Independente conversou com a advogada de defesa dos ‘Irmãos Boiadeiro’, Mabylla Loriato sobre a decisão. Ela alegou ainda que vai tentar comprovar a inocência de Baixinho Boiadeiro referente aos outros processos que ele responde. “Nós só temos a declarar que mantivemos a confiança na justiça corremos atrás e os equívocos foram reparados, tanto pelo Tribunal como pelo Ministério Público que reconheceu a ilegalidade da condenação. Esse caso tem réu confesso, pois quem matou foi Emanuel Boiadeiro, que depois acabou sendo assassinado e por isso não foi a júri. Como Emanuel demorou 10 anos para se apresentar. O Preto, o Baixinho e o Thiago recorreram até a última instância, então eles já tinham sentença de pronúncia quando Emanuel se apresentou e então não havia como modificar porque os processos foram desmembrados. Já sobre o Baixinho vamos novamente trabalhar e apresentar as provas que comprovam sua inocência”.

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