Política

Comissão quer amenizar reforma impactos da reforma trabalhista

OAB, Abrat, AATAL e segmentos do Judiciário montam grupo para atuar sobre nova legislação

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 24/09/2019 08h34
Comissão quer amenizar reforma impactos da reforma trabalhista
Reprodução - Foto: Assessoria
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL) realizaram nesta segunda-feira (23) entrevista coletiva para apresentar a Comissão de Altos Estudos do Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB, que visa propor projetos de lei ao Congresso Nacional para amenizar os impactos da reforma trabalhista. A presidente da Abrat, Alessandra Camarano, explicou como se dará o trabalho da comissão. Ela disse que o grupo tem como finalidade debater e fazer estudos para apresentação de alternativas frente às modernizações no mundo do trabalho. “Iremos apresentar propostas para o Congresso dessa modernização de alteração do texto trabalhista fixado sem nos afastarmos da Constituição Federal e das normas internacionais do trabalho”. De acordo com a presidente da Abrat, a comissão não terá um prazo determinado para apresentar resultados, pois ela será propositiva e se preocupará em ouvir a sociedade. “Não será feito como foi feita a Reforma Trabalhista, sem a oitiva das partes interessadas. A Abrat já entrou em contato com as associações locais para que eles tragam subsídios de acordo com as realidades dos seus estados. Então não existe um prazo, porque não é assim que se fazem propostas de alterações no mundo do trabalho. Será feito com a oitiva de todos os segmentos trabalhistas e a partir daí faremos uma reunião desses subsídios que vamos receber”. Ela acrescentou ainda que o maior desafio da comissão será o de modernizar as relações de trabalho, sem precarizar o trabalhador. “Outro desafio é o do convencimento do parlamento e da própria sociedade. A função das associações locais é trabalhar com os parlamentares nesse conhecimento. É um trabalho coletivo”. Para o presidente da OAB em Alagoas, Nivaldo Barbosa, a preocupação da Ordem neste contexto todo é sobretudo quanto a sustentabilidade desse sistema que está sendo proposto. “Nós tínhamos uma economia que girava em torno do incentivo a formalização de vínculos empregatícios, regulamentados até pra dá sustentabilidade a previdência. A economia contava com esse modelo e de uma forma um tanto açodada a gente está tentando mudar esse padrão para levar essas pessoas para o empreendedorismo, só que essa leitura não pode só ser matemática, a leitura precisa ser, sobretudo social, pautada na dignidade da pessoa humana, na valorização das pessoas e na capacitação delas. Então é isso que a Ordem tem se preocupado. Quando lança inclusive, essa comissão é para que a gente possa apresentar soluções mais sólidas e mais lógicas”. A comissão também conta com membros da Anamatra, IAB, além da Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e de outros segmentos da sociedade.

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