Política

Bancada alagoana se divide sobre excludente de ilicitude

Tema é parte de pacote de Moro e deve ser votado esta semana na Câmara dos Deputados

Por Jairo Silva com Tribuna Independente 24/09/2019 08h50
Bancada alagoana se divide sobre excludente de ilicitude
Reprodução - Foto: Assessoria
Em vias de ser votado na Câmara dos Deputados, o pacote anticrime de Sergio Moro possui um ponto que pode ser derrubado pelos parlamentares: o excludente de ilicitude. Chamado mundo a fora de “permissão para matar”, o item divide a bancada alagoana. A reportagem contatou os nove deputados federais de Alagoas, mas apenas 5 responderam aos questionamentos. Destes, três afirmaram ser contra ao excludente e dois disseram ser preciso aguardar o texto que será votado. Paulão (PT) e Tereza Nelma (PSDB) foram os mais enfáticos em suas posições contrárias ao item do pacote de Sergio Moro. Para o petista, “o pacote fere a Constituição e os pactos internacionais que o Brasil aderiu. Além disso, confere poderes a órgãos de segurança como cidadãos de primeira classe e rebaixa o cidadão civil”. Já a tucana ressalta que o pacote pode acabar se transformando em estímulo a crimes de Estado. “Eles inventam até sinônimos empolados para disfarçar a crueza das propostas. Veja o excludente de ilicitude, traduzido, é o direito de matar da polícia sem nenhuma punição”, critica a parlamentar. Já JHC (PSB) também disse ser contra o excludente “da forma como está”, mas que é preciso aguardar que alteração será feita no texto. “O artigo 23 do Código Penal, especialmente o §2º, deve ser melhor trabalhado. Voto contrário ao paragrafo porque está muito aberto à questão da ‘comoção’. Porém, aguardarei a Comissão Especial, já que haverá alterações”, diz JHC. SEM POSIÇÃO Os deputados Marx Beltrão (PSD) e Severino Pessoa (PRB) disseram à reportagem ainda não ter posição firmada sobre tema. “O chamado Pacote Anticrime chegou à Câmara, mas ainda não foi levado para análise dos deputados em geral. Aguardarei a versão final do projeto, de fato, chegar para minha análise. E depois me pronunciarei”, diz Marx Beltrão. Já para Severino Pessoa, “o projeto é polêmico e extenso. Prefiro não me posicionar no momento. Só quando este projeto e a questão do excludente forem colocados na Câmara para votação”. SEM RESPOSTA Os deputados federais Isnaldo Bulhões (MDB), Nivaldo Albuquerque (PTB) e Sergio Toledo (PR), não retornaram até o fechamento desta edição. Nossa equipe também não conseguiu resposta da assessoria do deputado federal Artur Lira (PP).

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