Política

17 de setembro de 2019 21:14

Projetos de lei sobre carreiras militares são debatidos em plenário

Galeria da Casa ficou repleta de militares que acompanharam a análise das matérias

↑ Divulgação

Com 24 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 17, o plenário da Assembleia Legislativa votou e discutiu 18 matérias, dentre elas, cinco projetos de lei, de autoria governamental, que tratam de critérios sobre a carreira dos policiais militares e do corpo de bombeiros, define verba de caráter indenizatório, trata de cargos e funções militares e do acesso a hierarquia. Os deputados Cabo Bebeto (PSL), Jó Pereira (MDB), Davi Maia (DEM), e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Sílvio Camelo (PV) defenderam a aprovação dos projetos da forma como eles chegaram na Casa. Já o deputado Francisco Tenório (PMN) disse que apresentou quatro emendas que irão beneficiar os militares e está à disposição para explicar cada uma delas. A galeria da Casa ficou repleta de militares que acompanharam a análise das matérias.

Cabo Bebeto afirmou que chegou a apresentar emendas, mas preferiu retirá-las com receio de alguém judicializar as matérias e prejudicar ainda mais os militares. Jó Pereira, que foi relatora das matérias na comissão de Constituição e Justiça, disse que foram apresentadas algumas emendas constitucionais e outras inconstitucionais, mas prefere defender o projeto como foi enviado pelo governador, já que as propostas já foram debatidas com a tropa. Davi Maia alertou que o assunto já foi bastante discutido e que as emendas podem prejudicar a corporação.

As matérias referentes aos militares são as seguintes:

– Projeto de lei ordinária nº 81/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 6.544, de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos soldados, cabos e subtenentes da ativa da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas o acesso na hierarquia militar;

– Projeto de lei ordinária nº 82/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 6.514 de 23 de setembro de 2004, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas o acesso na hierarquia militar;

– Projeto de lei ordinária nº 120/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 10 da Lei Estadual nº 6.456, de 20 de janeiro de 2004, que fixa o subsídio dos membros da Polícia Militar do Estado de Alagoas, define as verbas de caráter indenizatório, os cargos e funções militares;

– Projeto de lei ordinária nº 121/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso V, do art. 15, da Lei Estadual nº 6.456, de 20 de janeiro de 2004, que fixa o subsídio dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, define as verbas de caráter indenizatório, os cargos e funções;

– Projeto de lei ordinária nº 127/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Adicional de Compensação Orgânica para os servidores da Aviação da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Fonte: Assessoria

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