Política

13 de setembro de 2019 08:40

‘CMPF ainda está no horizonte do governo’

Para a cientista política Luciana Santana, imposto ainda pode ser reeditado

↑ Luciana Santana destaca que demissão de Marcos Cintra não extinguiu defensores da CPMF na equipe econômica do governo Bolsonaro (Foto: Sandro Lima/arquivo)

A recepção negativa da nova CPMF resultou na demissão de Marcos Cintra, então secretário da Receita Federal e defensor do imposto. A ação pode ser interpretada como uma pá de cal na proposta de reedição da cobrança, mas a verdade é que ela ainda está no horizonte do governo Jair Bolsonaro (PSL). Ao menos é o que aponta a análise da cientista política Luciana Santana.

Ela avalia que, apesar da demissão do secretário Marcos Cintra, este assunto da criação de um imposto sobre a movimentação financeira ainda será ventilado, pois o próprio ministro Paulo Guedes se mostra favorável à ideia de cobrança de imposto sobre a movimentação financeira. “O debate não está fechado, sequer tá colocado ainda para as instituições responsáveis pela aprovação, no caso Câmara e Senado. Acho que volta e pode ser aprovado sim”.

Ainda hospitalizado, Jair Bolsonaro se pronunciou no Twitter sobre o tema. “A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente”. Isso custou o cargo de Marcos Cintra.

Mesmo assim, para Luciana Santana, o que pode pesar para a aprovação da CPMF é a disputa entre os grupos contrários e favoráveis a ela.

“Acredito que vamos ter mais pressão negativa do que positiva sobre este imposto e que o governo, pelo menos nesta pasta [Economia] ainda tem muitos adeptos por esta proposta”, comenta.

Ela também cita as diferenças entre as promessas de campanha e a administração do recurso público no dia a dia.

“Muitos dos eleitores que votaram no candidato que foi eleito tinham algumas expectativas e elas estão sendo frustradas. E hoje a gente vive além das contenções de gastos ainda vem esta proposta de cria mais um imposto”, diz ao ressaltar que o governo precisa urgentemente definir as politicas tributárias no país e definir de que maneira o Brasil poderá sair da crise.

Marcos Cintra foi demitido da Receita por causa da CPMF (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Nesta perspectiva e de acordo com notícias já publicadas por portais nacionais, o Ministério da Economia pode remodelar a proposta e reapresentá-la com outro formato, novas alíquotas e com o mesmo caráter: cobrar imposto sobre toda movimentação financeira realizada no país.

A CPMF foi criada em 1993 com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira. Em 1996, já CPMF, ela passou a vigorar com alíquota de 0,2% e com previsão de duração der dois anos. Os recursos arrecadados deveriam ser destinados para a área da saúde.

A CMPF foi prorrogada pelo governo FHC (PSDB) em 2002 e depois pelo governo Lula (PT) e, em 2007 deixou de existir. Agora, sobre coordenação de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro, o imposto pode ser reeditado porque ele defende a medida como compensador à desoneração da folha de pagamentos.

Luciana Santana defende outras formas de ter receita

 

Para a cientista política Luciana Santana, há outras formas de obter receita sem onerar ainda mais a população.

“A questão da reforma tributária é mais complexa do que a reforma da previdência e ela precisa ter o propósito de reduzir a carga tributária, ou seja, reduzir os impostos e não aumentar”, afirma.

Ainda segundo ela, as alternativas que existem para melhorar a arrecadação de impostos passam necessariamente por interesses corporativos, de grandes empresas que podem ou não ser favoráveis as mudanças e a simplificação. Hoje o que vem sendo ventilado pelos parlamentares é uma reforma que venha a melhorar e simplificar a forma de arrecadar impostos. Ou seja, diminuir a quantidade de tributos que hoje são cobrados.

Uma forma que vem sendo estudada é a cobrança que incidiria apenas sobre a comercialização de produtos, e não sobre a produção e que esbarram nos interesses de grandes corporações, que não desejam uma mudança substancial. Para Luciana Santana, a reforma tributária tem que ser menos desigual e mexer em privilégios.

“Eu acredito que o que será proposto será mais ajustes na burocracia ou simplificação de arrecadação entre estados e união. Hoje, eu vejo o alto escalão do funcionalismo público aqueles que recebem mais de 20 mil reais, que eles possam contribuir mais, ou percam algumas regalias”, comenta Luciana Santana.

A cientista política ainda cita a legislação que determina a taxação de grandes fortunas, aprovada na Constituição de 1988 e que aguarda regulamentação até os dias atuais.

“Em outras campanhas já falaram sobre a taxação das grandes fortunas e das heranças, mas isso é algo mais complicado e dificilmente passa [no Congresso]. É uma opção, mas não vejo como algo factível”.

 

Fonte: Tribuna Independente / Jairo Silva

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