Política

Luciano Barbosa defende atuação do Ministério Público Federal

Vice-governador participa da inauguração da nova sede da procuradoria em Arapiraca e destaca a tarefa constitucional do órgão

Por Davi Salsa com Tribuna Independente 07/09/2019 06h27
Luciano Barbosa defende atuação do Ministério Público Federal
Reprodução - Foto: Assessoria
Representando o governador Renan Filho (MDB), o vice-governador Luciano Barbosa (MDB) participou, na última sexta-feira (6), em Arapiraca, da entrega da nova sede da Procuradoria da República. Na ocasião, o vice-governador de Alagoas disse que a Constituição Brasileira dá ao Ministério Público Federal o direito de combater as desigualdades sociais e garantir os direitos dos cidadãos. “O país atravessa um momento histórico e o Ministério Público tem um papel importante, uma vez que representa a pedra fundamental para a democracia, que foi construída pelo povo brasileiro com muitas lutas”, afirmou Luciano Barbosa. O chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Marcial Duarte Coelho, salientou que as novas instalações da Procuradoria da República, em Arapiraca, são amplas, modernas e irão incrementar a atuação estatal em 47 municípios, para atender uma população estimada em mais de 1 milhão de pessoas no interior de Alagoas. “Além do combate à corrupção e às ilegalidades e irregularidades, também vamos atuar o oferecer uma prestação de serviços ainda melhor na defesa das comunidades ribeirinhas, quilombolas e povos indígenas”, acrescentou. A nova sede em Arapiraca está localizada nas imediações do Fórum da Comarca local e do Centro Administrativo Municipal. A solenidade também contou com a presença do procurador da República em Alagoas, Bruno Rijo; o diretor da Seção Judiciária Federal em Alagoas, juiz federal André Carvalho; senador Rodrigo Cunha; prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, e prefeitos de cidades vizinhas, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Alagoas, advogado Nivaldo Barbosa, entre outras autoridades. A população de Arapiraca também foi contemplada, ontem, com a inauguração do primeiro Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que é vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL). Instalada em uma das salas do terminal rodoviário da cidade, a unidade vai funcionar conciliando exclusivamente conflitos pré-processuais que envolvem a Fazenda Pública Municipal, sendo a maioria das ações referentes a dívidas de impostos municipais como o IPTU. O presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan, disse que a instalação do Cejusc vai implicar, na prática, antecipação de receita para o Município e mais obras para a cidade. A unidade funcionará em parceria com o Centro Universitário Cesmac, que terá estudantes de Direito auxiliando nos trabalhos.