Política

Prefeitura realiza segunda audiência pública presencial sobre a Lei Orçamentária Anual

Unit do Benedito Bentes recebeu o evento que contou com os representantes dos bairros da parte alta de Maceió

Por Secom Maceió 31/08/2019 18h12
Prefeitura realiza segunda audiência pública presencial sobre a Lei Orçamentária Anual
Reprodução - Foto: Assessoria
Com o objetivo de ouvir os maceioenses e traçar as prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), realizou a segunda audiência pública presencial, neste sábado (31), na Unit do Benedito Bentes, para os representantes dos bairros da parte alta de Maceió. O diretor de Planejamento Orçamentário da Semec, Jaílton Nicácio, esclarece que o que for apontado como prioridade pela população por meio das audiências será destacado na proposta de Lei Orçamentária que será encaminhada para a Câmara de Vereadores. ” Esta é uma forma de democratizar a participação da sociedade e assim elas podem priorizar as ações que serão desenvolvidas na cidade. Todo esse conjunto de reivindicações da população será encaminhado para os técnicos dos órgãos que compõe a Prefeitura, para que na hora de elaborar a proposta orçamentária das pastas possam atentar para o que a comunidade elegeu como prioridade. Feito isso, vamos encaminhar para a Câmara de Vereadores a proposta de Lei Orçamentária no dia 15 de outubro”, explicou. A professora Josefa da Conceição é moradora do Graciliano e considera a audiência pública uma oportunidade para exercer a cidadania. “É um momento ímpar e importante para a população exercer seu direito a voz e para apresentar os anseios da sua comunidade. Vim aqui apresentar demandas em nome do Conselho Municipal de Educação e do meu bairro, e espero que o nosso desejo seja incluído neste planejamento da Prefeitura”, afirmou Paulo Mesquita é morador do Benedito Bentes e vê a audiência o momento de os moradores se pronunciarem e reivindicarem o que consideram mais urgente para o seu bairro. “É o momento de a comunidade expressar. Nós que vivemos a realidade do nosso bairro é que temos mais propriedade para falarmos sobre o que é prioridade. Quem tem acesso a internet pode participar por meio da audiência digital, quem não tem ou tem dificuldade de usar pode vir até aqui e participar também”, disse. A primeira audiência foi realizada no dia 24 de agosto, na sede da OAB e reuniu os moradores da parte baixa de Maceió. O prazo para participação da Audiência Pública Digital (APD), no Portal do Cidadão (www.portaldocidadao.maceio.al.gov.br), foi prorrogado até este sábado (31). A Lei Orçamentária Anual é a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Maceió. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do Município para um exercício financeiro (um ano). A Audiência Pública Digital (APD) também permite a participação da população maceioense na construção de prioridades para a LOA, observando o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPAM) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Tanto os participantes das audiências públicas presenciais como das virtuais poderão escolher, entre as ações que estão previstas na LOA, duas ações. Elas constarão dentro da Lei Orçamentária Anual com um grau de compromisso da Prefeitura de Maceió de que essas ações serão executadas.

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