Política

16 de agosto de 2019 09:28

Projeto prevê acessibilidade em hotéis para pessoas com deficiência

Propósito também estabelece que locadoras e concessionárias de veículos possuam modelos adaptados

↑ O projeto reforça a legislação federal acerca da acessibilidade (Foto: Ilustração)

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas um projeto de lei que dispõe sobre condições de acessibilidade em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres. A matéria, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL-AL), prevê que os estabelecimentos disponibilizem, em suas acomodações internas e externas, aparelhamento e adaptações suficientes ao bom atendimento de pessoas com deficiência.

O projeto também estabelece que locadoras e concessionárias de veículos possuam dois modelos adaptados, com a finalidade de oferecer teste drive às pessoas com deficiência. O projeto reforça a legislação federal acerca da acessibilidade.

O objetivo é concretizar a atividade de turismo plenamente acessível nos estabelecimentos que ainda limitam o acesso de pessoas com deficiência. Quanto à venda e locação de automóveis, fica estabelecida a isenção de IPVA, a fim de proporcionar a justa compensação aos empresários do ramo.

Fonte: Assessoria

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