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Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) é um programa continuado e permanente, que visa preservar os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, diagnosticando os danos ambientais e adotando as sanções administrativas para o respectivo dano detectado.

Para cumprir esses objetivos, a força-tarefa conta com a equipe de gestão ambiental, que durante suas ações lança um olhar interdisciplinar para as gestões dos municípios que compõem a bacia do Velho Chico e  apontam para os administradores municipais que a proteção do rio somente poderá ocorrer com o enfrentamento dos fatores de degradação ambiental, mediante proteção do seu patrimônio natural, cultural e de seus povos.

Dessa forma, durante a 10ª etapa da FPI do São Francisco, a equipe se reuniu com prefeitos e  secretários de Meio Ambiente municipais para orientá-los sobre a estruturação da administração pública ambiental.

“Nossa missão é sensibilizar os gestores municipais, quer os que ocupam cargos executivos,  ou os que estão em funções administrativas. Nosso intuito é conscientizá-los  da necessidade de implantar medidas de preservação do meio ambiente. Dessa forma, eles estarão contribuindo para a evolução das cidades e melhorando a qualidade de vida da população”, afirmou Eduardo Barretto, coordenador da equipe de Gestão Ambiental.

A equipe já passou por Palmeira dos Índios, Minador do Negrão, Estrela de Alagoas, Cacimbinhas, Major Izidoro e Batalha. Em todos os municípios a equipe pode comprovar a necessidade de informações e a vontade dos gestores de melhorar suas ações para fomentar melhoras ambientais nas cidades.

“Em todos os municípios visitados notamos a vontade dos gestores de nós ouvir a receptividade tem sido grande. Sentimos a necessidade de informação que eles têm e é justamente o que levamos”, declarou.

A conversa é pautada por um questionário, que possui vários quesitos acerca de oito temas: Política Municipal do Meio Ambiente, Sistema Municipal do Meio Ambiente, Órgão Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Licenciamento Ambiental, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Instrumentos de Cooperação, Aspectos Gerais do Município e Conclusões. Ao final da análise, a equipe elaborará um relatório para a coordenação da FPI, que o enviará aos promotores de Justiça dos respectivos Municípios.

CRIAÇÃO

“Todos os quesitos dos questionários necessitam ser respondidos. Com as perguntas, identificamos o que precisa ser criado, quais aspectos legais ainda não foram obedecidos. A partir daí, orientamos os melhores caminhos a serem percorridos. Por exemplo, em muitas cidades notamos a falta da licença ambiental, documento previsto em lei”, disse.

Ele ainda ressaltou que mesmo sem o licenciamento ambiental, as cidades, obrigatoriamente, devem realizar a fiscalização ambiental e ter em seus quadros técnicos  especializado no assunto.

Para isso, segundo Barretto,  é preciso ter em funcionamento  o Conselho Ambiental e o Fundo Municipal do Meio Ambiente ativo. Além disso, essa equipe técnica precisa ter a seus dispor equipamentos como veículos motorizados, decibelímetro, GPS, computador, impresso e máquina fotografia de qualquer tipo.

“A importância da manutenção dessa fiscalização ambiental é conferir  agilidade na solução de alguns problemas. Os órgãos ambientais estão distantes dos demais órgãos estaduais que possuem demandas variadas, ou seja, é mais fácil a gestão ambiental local, para identificar e corrigir as questões de degradação ambiental no próprio município”, finalizou.