Política

20 de julho de 2019 07:46

O Fim das coligações e seus complicadores

Mudança na legislação eleitoral faz com que partidos pequenos percam espaço no pleito de 2020 e 'efeito Tiririca' tenha um final

↑ Eleitor brasileiro volta às urnas no próximo ano e também deve ficar atento às modificações na legislação por causa do fim das coligações (Foto: Edilson Omena/arquivo)

Novidade das eleições municipais do próximo ano, o fim das coligações partidárias para a escolha de vereadores deve exigir uma identificação ainda mais consistente dos partidos políticos e candidatos durante a campanha. A mudança deve provocar alterações profundas na atuação das legendas, especialmente em municípios menores.

Com o fim das coligações, os partidos devem apresentar chapas completas ou com maior número possível de candidatos a vereador. A previsão é de que algumas legendas com menor número de filiados deixem de existir e aquelas que atualmente têm mais filiados devem aumentar o número de filiações. Tal fator pode gerar uma disputa proporcional com poucos partidos.

A emenda que pôs um fim nas coligações partidárias em eleições proporcionais, ou seja, para os cargos de vereador, deputado estadual e federal, foi aprovada pelo Congresso no final de 2017. Na ocasião, também ficou decidido que a medida entraria em vigor nas eleições municipais de 2020. A mudança faz parte da reforma política que também criou a cláusula de barreira que vigorou nas eleições majoritárias do ano passado e estabeleceu regras mais duras para que os partidos tenham acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda política no rádio e na TV.

A ideia, pelo visto, é acabar com os “puxadores de votos” que viabilizam a eleição de candidatos desconhecidos. O exemplo mais conhecido é o do deputado federal Tiririca (PL/SP) que eleito em 2014 com pouco mais de um milhão de votos foi responsável por “puxar” outros cinco candidatos de baixíssima expressão eleitoral.

Diante desse cenário, a reportagem da Tribuna Independente consultou vereadores, além de um advogado especialista em Direito Eleitoral e um cientista político para que eles fizessem uma análise do impacto que essa mudança pode causar.

Para o presidente da União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal), vereador em Arapiraca, Fabiano Leão (MDB), o fim das coligações partidárias fortalecerá os partidos em geral e no seu entendimento diminuirão as siglas pequenas.

“O pluralismo político certamente irá diminuir. Acredito que o objetivo do legislador foi exatamente esse de diminuir o número de partidos, polarizando centro, direita e esquerda”, avalia o presidente da União dos Vereadores de Alagoas.

O presidente da Câmara de Maceió, Kelmann Vieira (PSDB) acredita que o fim das coligações fortalece a identidade dos partidos e dos candidatos. O Legislativo da capital contará, a partir de 2021, com 25 vereadores.

“Em algumas eleições era possível ver na mesma chapa partidos que defendiam coisas opostas. Logo, o eleitor votava em um candidato por seu posicionamento político, mas poderia acabar vendo outro candidato eleito com um posicionamento completamente diferente. Não vejo um fim do pluralismo político, vejo mais transparência para o eleitor. O eleitor vai estar representado na Câmara por aquilo que ele acredita, por aquilo que ele votou”, ressaltou o vereador que acrescentou que certamente ficarão ativos apenas os partidos que têm boa representação popular.

Advogado cobra reforma política aprofundada

 

A Câmara de Boca da Mata tem 11 vereadores. De acordo com o presidente do Poder Legislativo do município, vereador Valtinho Acioli (PDT), a mudança é mínima. Ele não acredita que o pluralismo político será prejudicado.

“Você vai ter um trabalho a mais para ter a filiação já na questão dos candidatos menores. Os iniciantes irão se filiar num partido só para poder concorrer porque não vai ter mais aquela questão de coligar, de ficarem dois candidatos no partido e três em outro e lá na frente coligar. Acredito que não atrapalha quem quiser concorrer. Realmente, quiser entrar para a política vai ter que encarar se filiando no partido certo com a sua ideologia”.

O advogado Marcelo Brabo explica que no Brasil, ‘infelizmente’, enquanto não tiver de fato uma Reforma Política, Eleitoral e Partidária séria e aprofundada, inclusive com a diminuição das legendas partidárias, a população estará votando em pessoas, não em partidos.

“O fim das coligações proporcionais é o retrato da realidade por nós vivenciada. Todavia, ao tempo em que nos aproxima da realidade, evitando o efeito Tiririca, que trás, como consequência, eleitos biônicos e sem representatividade, concretiza outros problemas, que não foram pensados, menos ainda resolvidos, a exemplo da fidelidade partidária, que é aplicada a todos aqueles que ocupam cargos proporcionais. Se o candidato se elegeu por sua força, como então exigir dele a fidelidade ao partido? De igual modo, ao tempo em que se acaba com as coligações proporcionais, se cria a cláusula de desempenho do partido. Se o candidato se elegeu individualmente, como, então vincular ele ao partido, exigindo que haja um desempenho partidário nos percentuais crescentes fixados para as eleições de 2018, 2020, 2020, 2026 e 2030? Sem dúvida, é uma grande idiossincrasia. Ela só fortalece os grandes partidos, que, em regra, disputam os cargos majoritários, colocando os pequenos, não por força de lei, mas de sobrevivência [fundo partidário, tempo de TV, etc.], em um purgatório, impondo a sua extinção ou fusão”, argumenta o advogado eleitoral.

Legendas maiores sairão ganhando, diz cientista político

 

O cientista político Ranulfo Paranhos acredita que o objetivo central da reforma é reduzir a quantidade de partidos. Ele apresenta, como exemplo, um estudo que mostra que os partidos grandes é que irão sair ganhando.

“Partidos grandes se beneficiam dos partidos pequenos dentro das coligações, então os grandes é que ganham com os pequenos e não o contrário, mas se a lógica é acabar com as coligações para garantir que partidos pequenos deixem de existir, ou seja, que vai além da cláusula de desempenho, eu teria o princípio de acabar com as coligações, se o foco é esse? Mas, é bom lembrar que política, na verdade, é jogo. Tanto é que os atores políticos são chamados de players. A melhor compreensão de política é que política é um jogo e a coligação faz parte da estratégia desse jogo. Quando você limita o princípio da coligação, eu estou instituindo regras e são regras mais duras, mas até então o jogo sempre funcionou com as coligações, agora ela vai desaparecer”.

Para Ranulfo Paranhos, as coligações no Brasil conseguem reunir partidos com ideologias políticas completamente antagônicas (Foto: Sandro Lima/arquivo)

Outra justificativa básica do fim das coligações apontada pelo cientista é que as coligações reúnem partidos de espectro político diferente, o que não faz sentido de acordo com Ranulfo Paranhos.

“Para você ter ideia, a gente já teve coligação no Brasil com PSL e PCdoB [Isso ocorreu ano passado numa eleição suplementar no município de Santa Luzia em Minas Gerais]. Um estaria no espectro da direita e o outro na esquerda, o que não faria sentido. Seria um princípio que justificaria você acabar com as coligações porque elas juntam espectros ideológicos muito distintos. Isso não faz sentido no jogo político”.

Porém, Ranulfo Paranhos destaca que o que pode limitar mais a existência dos partidos pequenos é a cláusula de barreira. No entanto, ele acredita que o melhor mecanismo que tem para findar pequenas legendas é acabar com o fundo partidário exclusivamente público.

“Porque ela vai instituir o número mínimo de parlamentares eleitos, vai instituir o número mínimo de votos e isso daí vai jogar alguns partidos pequenos na clandestinidade. O melhor mecanismo que tem para fazer isso é acabar com o fundo partidário exclusivamente público que distribuído proporcionalmente pela quantidade dos parlamentares que o partido tem dentro da Câmara, ou seja, 95% desse recurso, e os outros 5% é distribuído independentemente de você ter ou não parlamentar. O que você tem que fazer para quebrar, acabar com os partidos pequenos, é quebrar a cadeia de oferta e procura. Sempre que existir de recurso público e o acesso ao recurso seja via partido vai existir alguém querendo montar partido político. Sou da linha que defende que é preciso acabar com financiamento publico de campanha, voltar ou manter o financiamento privado que já existe e funciona, financiamento privado de pessoa física”.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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