Política

Eleição para Conselho Tutelar movimenta São Miguel dos Milagres

Serão eleitos cinco conselheiros pelos próximos dois anos

Por Claudio Bulgarelli com Tribuna Independente 19/07/2019 08h57
Eleição para Conselho Tutelar movimenta São Miguel dos Milagres
Reprodução - Foto: Assessoria
As concorridas inscrições para as eleições do conselho tutelar 2019 em São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte, foram prorrogadas e terminam hoje, na sede do conselho, Povoado do Toque, das 13 às 17 horas. Serão eleitos cinco conselheiros pelos próximos dois anos que vão atuar nas seguintes comunidades do município: São Miguel sede, Riacho, Porto da Rua e Toque, na zona urbana e Bom Destino, Castelo, Jubileu, Triunfo, Canada, Bom Jardim, Salema, Mangerona, Boa Sorte e Alecrim, na zona rural. Até o momento mais de 20 candidatos já se inscreveram. O cargo de conselheiro tutelar recebeu reconhecimento em 2012, quando os senadores aprovaram em plenário o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 278/2009, garantindo remuneração e direitos trabalhistas básicos aos conselheiros de todos os municípios brasileiros. Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares passam a ter direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. São Miguel dos Milagres foi um dos primeiros municípios de Alagoas a assumir o compromisso da aplicabilidade da Lei 356, 02/07/2001, encontrada pelo professor Higino Vieira, defensor dos direitos de crianças e adolescentes, que procurou o prefeito Rubens Ataíde, explicando a importância e necessidade de sua ação. O prefeito, junto a procuradoria do município, ao perceberem a importância da lei, assumiram o compromisso em operacionalizar a aplicação da Lei Municipal que colocou em pleno funcionamento o Conselho Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância. E quem quiser concorrer a uma vaga no Conselho Municipal de Saúde ainda tem tempo. As inscrições para o Conselho Municipal de Saúde irão até o dia 2 de agosto, com inscrições sendo realizadas na sede da Vigilância e Endemias, em Porto da Rua. A eleição será realizada no dia 8 de agosto na Câmara Municipal de Vereadores, em São Miguel dos Milagres.

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