Política

19 de julho de 2019 08:40

Alfredo Gaspar contesta decisão de Dias Toffoli sobre investigações do Coaf

Presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu as investigações sobre lavagem de dinheiro a pedido de Flávio Bolsonaro

↑ Alfredo Gaspar de Mendonça avalia que a decisão do presidente do STF tende a impedir investigações contra organizações criminosas (Foto: Sandro Lima/arquivo)

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto se manifestou, nesta quinta-feira (18), sobre a suspensão das investigações com dados compartilhados por órgãos de controle financeiro sem autorização judicial prévia determinada na terça-feira (16) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Ele repudia a decisão.

Para Alfredo Gaspar, a decisão do presidente do STF em suspender as investigações com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e também não permitindo o compartilhamento desses dados com o Ministério Público traz um grave e grande retrocesso as investigações criminais no país.

“Afeta principalmente aquelas [investigações] que combatem os crimes de colarinho branco e contra as organizações criminosas violentas. É algo que o Ministério Público repudia, é algo que o Ministério Público tem que recorrer e mais do que isso, tem que esclarecer a sociedade que isso foi um retrocesso em um momento tão crítico da vida nacional”.

PGR

A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou uma nota na quarta-feira (17) manifestando preocupação com a decisão do ministro Dias Toffoli.

“A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vê com preocupação a decisão que suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público. A PGR já determinou que a sua equipe analise os impactos e a extensão da medida liminar para definir providências no sentido de se evitar qualquer ameaça a investigações em curso”, diz a nota.

ANPR

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também se manifestou contrário a decisão do presidente do STF e afirmou que essa determinação gera “preocupação” e “prejudica” investigações.

A ANPR espera que o plenário do Supremo reverta a decisão do ministro Dias Toffoli porque o tema já foi discutido em “inúmeras decisões judiciais”, incluindo no Supremo.

JUSTIFICATIVA

O ministro Dias Toffoli justificou a sua decisão de suspender investigações criminais que usem dados de órgãos de controle sem autorização judicial, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas”, disse o ministro minimizando o fato de que sua decisão paralisará todas as apurações sobre lavagem de dinheiro. “Nenhuma investigação está proibida desde que haja prévia autorização da Justiça”, argumentou.

Na decisão, Toffoli acolheu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por  suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um relatório do Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, de R$ 1,2 milhão.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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