Política

9 de julho de 2019 17:19

Única unidade da Defensoria Pública no interior de Alagoas deve ser fechada

Além da unidade em Arapiraca, medida atinge outras 42 no interior do Brasil

↑ Defensoria Pública em Arapiraca (Foto: Assessoria)

De acordo com medida do Ministério da Economia, a Defensoria Pública deve devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão em várias unidades do país. Com isso, a única unidade que atua no interior de Alagoas, em Arapiraca, deve ser fechada. Ela e outras 42 em cidades no interior do Brasil. O prazo para que 828 servidores sejam devolvidos é até 27 de julho.

Os alvos são servidores que foram cedidos ao órgão há mais de três anos. Em caso de interesse de permanência do funcionário cedido, o órgão de origem deve ser reembolsado.

A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou em nota que o atual regime fiscal impossibilita o acréscimo no orçamento para bancar o custeio desses profissionais, que custa em torno de R$ 100 milhões por ano, um quinto do orçamento anual do órgão.

A única forma de não cessão desses servidores ao órgão de origem seria a edição de uma Medida Provisória (MP) que estenda o tempo de permanência dos servidores da DPU pelo menos até que o Projeto de Lei 7.922 seja aprovado no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania chegou a aprovar em maio a proposta que cria o quadro de servidores próprio do órgão.

Estrutura do órgão

A DPU pediu em ofício enviado à Casa Civil a solução política para o problema através de MP. A estrutura atualmente não tem quadro permanente de pessoal, apesar do órgão ter, desde agosto de 2013, autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária.

São hoje 645 defensores públicos federais, além de 487 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, compostos por servidores que fizeram concurso específico. Os outros são oriundos do Poder Executivo.

Confira as 43 unidades que serão fechadas no país:

Região Nordeste – 8 unidades

Alagoas – 1. Arapiraca

Bahia – 1. Feira de Santana e 2. Vitória da Conquista

Pernambuco – 1. Caruaru e 2. Petrolina e Juazeiro(BA)

Paraíba – 1. Campina Grande

Rio Grande do Norte – 1. Mossoró

Ceará – 1. Sobral

Região Sudeste – 18 unidades

São Paulo – 1. ABC, 2. Campinas, 3. Guarulhos, 4. Mogi das Cruzes, 5. Osasco, 6. Registro, 7. Ribeirão Preto, 8. Santos e São Vicente, 9. São José dos Campos e 10. Sorocaba

Rio de Janeiro – 1. Baixada Fluminense, 2. Volta Redonda e 3. Niterói

Minas Gerais – 1. Governador Valadares, 2. Juiz de Fora, 3. Montes Claros e 4. Uberlândia

Espírito Santo – 1. Linhares

Região Sul – 12 unidades

Rio Grande do Sul – 1. Bagé, 2. Canoas, 3. Pelotas, 4. Rio Grande, 5. Santa Maria e 6. Uruguaiana

Paraná – 1. Cascavel, 2. Foz do Iguaçu, 3. Londrina e 4. Umuarama

Santa Catarina – 1. Criciúma e 2. Joinville

Região Centro-Oeste – 3 unidades

Mato Grosso do Sul – 1. Dourados

Mato Grosso – 1. Cáceres e 2. Juína

Região Norte – 2 unidades

Pará – 1. Altamira e 2. Santarém.

Fonte: Tribuna Hoje com Conjur

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