Política

OAM pode responder a dois processos por demissões

Por demitir jornalistas após greve, empresa deve ser alvo de ação civil pública do MPT e de ação de reintegração do Sindjornal

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 09/07/2019 08h38
OAM pode responder a dois processos por demissões
Reprodução - Foto: Assessoria
A Organização Arnon de Mello (OAM) pode responder a duas ações judiciais por não acatar recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para reintegrar os 15 jornalistas demitidos após a recente greve que durou nove dias, ou que comprove motivo justificável. As ações seriam uma do MPT – ação civil pública – e outra do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal), de reintegração. Até o fechamento desta edição, a OAM não havia se pronunciado oficialmente se acataria ou não a recomendação de reintegrar os jornalistas demitidos da TV Gazeta, TV Mar e Portal G1. Segundo a assessoria de comunicação do MPT em Alagoas, caso se confirme a decisão de não acatar sua recomendação, o órgão ingressará com a ação “o mais breve possível”. Já o presidente do Sindjornal, Izaías Barbosa, ressalta que somente na OAM houve demissões no pós-greve. “Nas outras empresas não teve isso, só mudança de função. Demissões, só na OAM”, diz o presidente do Sindjornal. A Tribuna contatou Luiz Amorim, diretor-executivo da OAM, para saber qual foi a decisão da empresa, mas até o fechamento desta edição não houve resposta. NOTIFICAÇÃO No último dia 5, o MPT notificou a OAM para a empresa reintegrar os 15 jornalistas demitidos após a greve dos profissionais dos três maiores grupos de comunicação do estado: além da própria OAM, a Pajuçara Sistema de Comunicação (PSCOM) e Grupo Opinião. A greve durou nove dias em protesto contra a propostas de redução de 40% do piso salarial. Para o MPT, as demissões configuram prática antissindical. “Na notificação, o procurador Rodrigo Alencar ressaltou que a Constituição Federal protege a relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, e assegura ao trabalhador o direito de greve”, explica a assessoria de comunicação do MPT em Alagoas no portal do órgão. GREVE A greve dos jornalistas começou no dia 25 de junho e durou nove dias. A paralisação obteve uma adesão significativa dos profissionais que atuam na OAM, PSCOM e Grupo Opinião. No último dia 3, o Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas julgou o caso favoravelmente aos jornalistas e ainda determinou aumento de 3% no piso salarial. Agora o valor é de R$ 3.672,22. Durante a greve, as empresas contrataram profissionais para cobrir os espaços deixados pelos grevistas, mas boa parte do material exibido nos telejornais foi produzido em outros estados. A prática está sob investigação do MPT, pois se trata de uma irregularidade por ferir o artigo 7º da Lei de Greve. Além do reajuste, a Corte deu 90 dias de estabilidade aos grevistas, mas as demissões ocorreram antes mesmo da publicação do acórdão. Ou seja, todos estavam ainda protegidos pela Lei de Greve.

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