Política

União repassou menos de R$ 1 milhão a Alagoas

Recursos alusivos às transferências do governo federal aos estados estão se tornando cada vez mais escassos no governo Bolsonaro

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 06/07/2019 09h39
União repassou menos de R$ 1 milhão a Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) diminuiu o ritmo de liberação de verbas aos estados nesses primeiros seis meses de gestão. Segundo dados do Portal da Transparência da União, foram R$ 3,7 bilhões em contratos publicados entre janeiro e maio deste ano. Alagoas recebeu menos de R$ 1 milhão de transferência do governo federal, o que retrata o mais baixo nível de investimento público nos últimos 20 anos. A informação é do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), George Santoro, que em entrevista à Tribuna disse, ainda, que Alagoas vem arrumando as contas para fazer investimentos com próprios recursos. “Alagoas vem se preparando há muito tempo. Infelizmente, vemos nos últimos anos um déficit fiscal do governo federal só aumentar em patamares bastante elevados, o que inviabiliza qualquer política de investimento público federal no Brasil”, argumenta Santoro. A reportagem tentou, ainda, junto a Sefaz informações sobre quantos convênios o estado mantém com o governo federal, além de valores a serem liberados e contratos que estão sendo executados. Mas, a assessoria de comunicação do órgão explicou que seria impossível passar os dados até o fechamento desta edição, pois demandava muito tempo. À Tribuna, o governador Renan Filho (MDB) relatou que realmente o governo federal diminuiu, consideravelmente, os repasses aos estados e municípios e que desde o mandato anterior adotou a estratégia de diminuir a dependência dos recursos da União. “Essa estratégia foi importante, pois hoje temos mais autonomia. Contudo, certamente é importante que o governo federal compreenda a importância da retomada dos investimentos federais como forma de tirar o país da inércia que abate a economia especialmente o mercado de trabalho”. Mesmo sem os investimentos oriundos do governo federal, o governador Renan Filho destaca que a sua gestão tem conseguido avançar com obras de infraestrutura junto aos municípios alagoanos. Em seus discursos, Renan sempre faz questão de ressaltar que o Estado vem atuando na contramão da crise financeira que assolou o país, não somente no governo do presidente Jair Bolsonaro. Gestores precisarão tomar medidas impopulares Uma estratégia importante dos gestores para driblar a falta de verba própria e manter os investimentos nas principais áreas como educação, saúde, assistência social e segurança é a modalidade de financiamento através de convênios com o governo federal. Sem esses repasses os municípios agonizam na crise financeira. [caption id="attachment_311656" align="aligncenter" width="300"] Hugo Wanderley relata que as articulações em Brasília estão difíceis (Foto: Sandro Lima)[/caption] É como avalia o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley. Ele acrescenta que a situação das cidades é de muita dificuldade. “As áreas da assistência social, saúde e educação são as que tem o maior impacto sem o recebimento dos convênios da União”, alerta o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos. “A assistência social tem convênios com mais de quatro, cinco meses de atraso, o que está impossibilitando o pagamento da folha pelos municípios, no qual a maioria dos convênios e dos programas é federal. Os municípios não tem conseguido cumprir a folha de pagamento. Nesses próximos meses, caso não se regularize, os prefeitos vão ter que tomar medidas duras como, por exemplo, exoneração de servidores e a paralisação dos serviços desses programas”. Hugo Wanderley pontua ainda que é muito difícil se articular numa situação como essa. O presidente da AMA destaca que já procurou a bancada federal alagoana e ministros para tratar do assunto. “Os municípios já sofrem com a arrecadação baixa e para bancar e financiar as suas demandas e agora ainda mais os programas que são subfinanciados e que os prefeitos estão tendo que bancar, como em alguns casos. Isto está inviabilizando e vai causar grandes transtornos”. PARALISAÇÃO Segundo o prefeito de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira (MDB), a situação no município pode causar a paralisação de alguns serviços à população. Para ele a área que mais preocupa é a saúde. “Até o momento estamos tocando os serviços com a compreensão dos servidores. E só vou parar algum serviço caso o governo atrase os recursos por três meses consecutivos. Até o momento estou passando, tenho caixa pra três meses”. Joãozinho Pereira disse ainda que está trabalhando junto ao deputado federal Arthur Lira (PP) para conseguir R$3 milhões para os PSFs (Programa de Saúde da Família) e o Hospital Municipal. Ele ainda criticou o governo de Jair Bolsonaro, ao dizer que ele ainda está em campanha eleitoral. “Nossa luta é a conquista de convênios de custeio para a área da saúde, onde mais nos deixa preocupado. Caso não consiga, vou ter que parar alguns mutirões de saúde que faço todos os meses, parar obras de calçamento, e priorizar o pagamento dos nossos servidores e ver que bicho vai dar neste governo sem rumo do Bolsonaro”. Três setores são os mais atingidos A redução de recursos para estados e municípios tende a ocasionar um grave impacto em setores considerados relevantes para o desenvolvimento da população nos municípios alagoanos. À Tribuna, a prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira (PP), diz que as principais áreas que sofrem este impacto são obras de grande relevância social como, creches, escolas, unidades de saúde, habitação e saneamento. “Este último [saneamento] engloba os serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e pavimento. Ou seja, essas obras sendo executadas em ritmo lento levam a prejuízos na assistência direta a nossa população, pois uma vez que uma creche não é entregue à população, aquela mãe está deixando de ter o direito de deixar seu filho em segurança com a garantia de cuidados e alimentação para ir em busca de trabalho, ou seja, melhorar a renda da família”, argumenta a gestora municipal. Pauline avalia que a ausência de aprovação de novas parcerias com o Governo Federal acarreta a estagnação do crescimento local, não só de Campo Alegre, mas de todas as cidades que se mantém apenas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que não existe arrecadação local suficiente, nem investimento do setor privado para ampliar a economia local. “Não dá para fazer investimentos em todas as áreas apenas com este recurso recebido, por isso é tão importante este apoio do governo federal nas obras estruturantes. Contribuímos na formalização do pacto com o governo de aportar valor de contrapartida o que já é estabelecido por Lei e nos planejamentos para que isso ocorra”. A prefeita de Campo Alegre ressaltou ainda que o município conta com o apoio da bancada federal para se articular e aliviar a crise. “Somos incansáveis, buscamos apoio em diversas áreas de governo para manter todos os serviços, e continuamos tendo apoio do governo federal, através dos representantes parlamentares, os quais disponibilizam recursos através de emendas impositivas que chegam ao município pelo seu critério obrigatório; recursos estes importantes para subsidiar ações, garantindo que o maior beneficiado seja a população. No ano de 2018 já estávamos recebendo emenda de custeio para a área da saúde, que nos ajudava em pagamento de folha de pessoal e manutenção dos serviços”. A prefeita espera que os municípios continuem recebendo apoio dos parlamentares alagoanos na obtenção de recursos. [caption id="attachment_311657" align="aligncenter" width="300"] Pauline Pereira, prefeita de Campo Alegre, sustenta que sem recursos federais, o crescimento municipal paralisa (Foto: Assessoria)[/caption] Município não consegue manter áreas funcionando Com quase sete mil habitantes, o município de Campestre, localizado na região da Zona da Mata de Alagoas, vem sofrendo com a falta de repasses da União e segundo o prefeito da cidade, Nielson Mendes da Silva “Pino” (MDB) a parte mais atingida é a assistência social. “É um programa financiado pelo governo federal e ele não tem feito a sua parte com a contribuição dos repasses e onde todo valor repassado é pra salário de funcionários para poder atender a população mais carente pela assistência. A prefeitura não tem condições de manter com recursos próprios esses programas. É um atraso muito grande porque a população sofre e a gente só tem a apelar que a União entenda a necessidade de repassar os recursos para manter os programas federais”, comenta o prefeito com a reportagem da Tribuna. DESEMPREGO Sobre o que a falta desses convênios pode acarretar, o prefeito alegou que o desemprego irá aumentar. “Vai parar o trabalho da assistência social, sem contar que a educação é subfinanciada, a saúde também. Causa um prejuízo muito grande para o município onde a gente depende da União para poder manter todos esses programas. Não sabemos até quando vamos aguentar fazer o município funcionar, é difícil, temos esperanças que volte a funcionar para melhorar a qualidade de vida do povo”. [caption id="attachment_311658" align="aligncenter" width="300"] Nielson Mendes da Silva diz que a fatura é alta para os municípios (Foto: Assessoria)[/caption] FPM Os gestores municipais, sobretudo os alagoanos, confiam no aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse também é o entendimento do prefeito de Campestre, Nielson Mendes da Silva, o “Pina”. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estipula que mais de R$ 4,4 bilhões nas contas dos municípios referente ao 1% extra de julho para o FPM. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho.    

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