Política

Governos estaduais irão apoiar a reforma da Previdência

Acordo também inclui governadores filiados ao PT, bem como a outras legendas que buscaram retirar conflitos da proposta

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 02/07/2019 08h48
Governos estaduais irão apoiar a reforma da Previdência
Reprodução - Foto: Assessoria
O prazo final para que os estados e municípios sejam inclusos na reforma da Previdência seria até esta terça-feira (2), segundo exigência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele havia dado o recado e se não houvesse declaração expressa de apoio dos governadores à proposta, as unidades federativas estariam de fora da reforma. No entanto, na segunda-feira (1°), os governadores chegaram a um acordo e será comum, em Brasília, os chefes dos executivos de partidos que fazem oposição a Jair Bolsonaro (PSL) pedirem votos de parlamentares pela aprovação da reforma da Previdência, o principal projeto para a área econômica do presidente direitista. Eles decidiram, conjuntamente, apoiar as alterações nas aposentadorias desde que a proposta atenda a seis mudanças sugeridas por eles. Foi uma vitória dos nove governadores do Nordeste, região onde a oposição está concentrada, que estavam relutantes em apoiar o projeto do Governo. Em Alagoas, o governador Renan Filho (MDB) é contra a retirada dos estados da reforma da Previdência. Em junho, ele participou em Brasília de uma reunião com a bancada do MDB e os governadores do partido e foi uma das principais vozes em defesa da permanência dos estados na reforma. O argumento de quem defende retirá-los – juntamente com os municípios – é o do desgaste político que sua aprovação pode gerar. À Tribuna Independente, o governador disse que a União, estados e municípios precisam ter um sistema previdenciário único. “Por isso, é importante a inclusão de todos. Nós governadores do Nordeste solicitamos que retirassem do texto os impactos sobre os mais pobres e a capitalização que se quer tinha estudo para ser implantada. O pleito foi atendido”, argumentou o governador. O apoio acontecerá mediante a suspensão das alterações no benefício de prestação continuada e da aposentadoria rural —temas que afetam mais a população pobre— , a desistência de incluir a capitalização e de retirar as regras da Previdência da Constituição e o estabelecimento de 55 anos como idade mínima para professoras se aposentarem (ao invés dos 60 anos da proposta de Bolsonaro). Eles também chegaram a um acordo sobre as regras para funcionários da área de segurança pública: querem criar uma espécie de flexibilização para que cada Estado decida como serão as alíquotas para policiais, bombeiros e agentes penitenciários, que costumam se aposentar mais cedo que os demais trabalhadores por conta do risco de suas profissões. (Com agências)

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