Política

22 de junho de 2019 11:16

“Combater abate ilegal é promover saúde pública”

Adeal tem intensificado as fiscalizações para coibir este tipo de ação nos municípios

↑ Carlos Mendonça, da Adeal, destacou que já existe um projeto de lei para que Alagoas conte com uma legislação própria sobre matadouros (Foto: Edilson Omena)

A cada ação de fiscalização em abatedouros clandestinos ou sem conformidade com a legislação em Alagoas, a sensação que dá em muita gente é de que se consome carne de má qualidade porque a maioria das pessoas não vê de onde saiu aquela peça que está consumindo. Carlos Mendonça, diretor-presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) garante que a carne consumida no estado é boa, tanto pela qualidade do gado, tanto pelos abatedouros locais. Contudo, ele pondera a existência de locais sem condições e ressalta a necessidade de uma legislação que ajude a criação de novos abatedouros seguros para eliminar os clandestinos.

Tribuna Independente – Não tão raro, se vê matadouros sendo fechados após ações de fiscalização. O exemplo mais recente é o municipal de São José da Laje. Em linhas gerais, qual a situação dos matadouros alagoanos, gera alguma preocupação na carne – suína, bovina e avina – consumida no estado?

Carlos Mendonça – Em relação aos matadouros em Alagoas, nós temos alguns de grande qualidade – e nosso rebanho bovino também é de grande qualidade genética –, porém, alguns atuam de maneira irregular, como é o caso do se São José da Laje. Ele foi fechado pelo simples fato de não ter a licença municipal. No momento em que o Município adquire tal licença, já não passa a ser competência da Adeal [fiscalizar]. Então, o Município providenciou tudo e ele será desinterditado. Porém, não poderá transcorrer para outra cidade. Ou seja, se deve matar o animal e comercializá-lo lá mesmo.

Tribuna Independente – E em relação aos matadouros clandestinos, a Adeal tem identificado muitos ou é algo pontual em Alagoas?

Carlos Mendonça – Logo quando eu assumi a Adeal, existiam várias denúncias em relação a abates clandestinos. Estamos fazendo um embate bem incisivo em cima disso. Nossa intenção não é prejudicar quem quer que seja, mas acontece que o clandestino coloca em risco a saúde pública porque quando ele abate um animal, não se faz a devida inspeção. Aquela carne pode ter brucelose [infecção generalizada causada por bactérias], tuberculose e isso pode, automaticamente, ser transmitidos ao ser humano. Quando combatemos o abate clandestino, a gente busca saúde pública. O combate ao abate clandestino gera mais abate legal. E mais abates legais geram redução na taxa de abate. Ou seja, se gera uma cadeia para que a população, de fato, possa consumir carne segura, o que já vem ocorrendo em grande parte porque Alagoas tem uma grande qualidade genética de rebanho e abatedouros também de grande qualidade.

Tribuna Independente – Então, em Alagoas não há muitos abates clandestinos?

Carlos Mendonça – O grande volume de carne dentro de Alagoas é proveniente de abate seguro e em local certificado. O que acontece é que em alguns locais mais remotos, algumas pessoas – normalmente pequenos produtores – têm dificuldade de locomoção para os abatedouros legalizados e, daí, promovem abates clandestinos. Muitas vezes há um problema cultural aí também. Nosso desafio é buscar abrir novos matadouros para atender, efetivamente, todos os locais do estado. A gente busca não só a repressão, mas a conscientização. Queremos trazer quem abate clandestinamente para a legalidade, mostrando que assim todos ganham, até mesmo quem está no clandestino porque muitas vezes trabalha em locais insalubres.

Tribuna Independente – O senhor citou na questão cultural e, geralmente, mudar isso é o mais difícil. O que seria a questão cultural no problema de abates clandestinos?

Carlos Mendonça – Olhe, em operações de fiscalização, vemos que muitas vezes aquelas pessoas acreditam não estarem fazendo nada de errado e não entendem o risco que correm e que colocam a população. A gente procura conversar com esse pessoal, orienta e, muitas vezes as reações são de surpresa e de vontade de se regularizar. Mas para isso, a gente tem de não só fazer a repressão, mas também dar condições para que essas pessoas batam legalmente. É isso que estamos buscando junto com o governador Renan Filho [MDB]. Estamos sempre debatendo isso. Queremos buscar, sempre, a abertura de novos matadouros porque quando se dá um local para abate legal, se dá a possibilidade de regularização.

Tribuna Independente – Os matadouros podem ser públicos ou privados e qual é a maior dificuldade na regularização destes locais?

Carlos Mendonça – Esse é o ponto mais importante. Não há, até então, uma lei de inspeção estadual. Ou seja, a gente se baseia pela legislação federal. Em conversa com o governador ficou acertada – e já foi feito – uma minuta de lei para a Assembleia Legislativa para estipularmos uma legislação própria, que já está no Gabinete Civil. A federal olha todo o âmbito nacional e não para a realidade de Alagoas, que é diferente do resto do país. Precisamos de uma legislação mais flexível que, ao mesmo tempo, não coloque em risco a saúde da população e não prejudique a instalação de novos abatedouros. Temos uma legislação bastante rígida e nosso corpo técnico se vê obrigado a fazer cumprir a normas que temos. O grande desafio, o grande passo agora, é essa nova lei estadual que vai adequar, de fato, dentro da nossa realidade, as regras para abate animal em Alagoas. Vejo isso como um grande marco, que poderá tornar viável a criação de novos abatedouros, com segurança, qualidade, mas flexibilizando o que pode ser flexibilizado. A gente tem de entender que uma lei nacional, muitas vezes, está voltada para o Sul do país onde a realidade é diferente.

Fonte: Tribuna Independente / Texto: Carlos Amaral

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