Política

Presidente da Anape critica reforma previdenciária

Telmo Lemos Filho está em Maceió para o Encontro Nacional de Corregedores de Justiça e comenta proposta do governo

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 14/06/2019 09h27
Presidente da Anape critica reforma previdenciária
Reprodução - Foto: Assessoria
A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) tem gerado controvérsia em diversos setores, especialmente entre os servidores públicos. Não à toa, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, critica uma série de pontos do texto governamental e também a tática usada por ele para sua aprovação. Telmo Lemos Filho marcou presença no Encontro Nacional de Corregedores de Justiça que acontece desde quinta (13) e segue até esta sexta (14) em Maceió. “O servidor público não pode ser sparring da reforma”, critica o presidente da Anape destacando que o funcionalismo público será prejudicado com a proposta. “Não tenho dúvida de que seja preciso ter uma reforma, mas a que querem fazer não é boa. Não dá garantias a quem já está no sistema e a proposta de futuro não se sustenta”, completa. Outra crítica que Telmo Lemos Filho faz à proposta é o de retirar a Previdência da Constituição. “Desconstitucionalizá-la é algo que o atual governo vê como positivo por causa da facilidade que se teria para mudar as coisas, uma vez que se não for Constituição não se precisa de maioria qualificada, de 3/5, no Congresso. Mas veja, isso pode se dar de maneira contrária. Imagine que se a oposição – que no Brasil, qualquer que fosse ela, nunca se preocupou com governabilidade – passa a ter maioria entre os parlamentares. Daí, se poderia mudar o que quisesse para atrapalhar o governo da vez”, analisa o presidente da Anape. Além disso, ele destaca a capitalização com algo que não vai resolver o déficit do regime previdenciário, “até porque vai se colocar menos dinheiro no regime”. TUDO OU NADA Telmo Lemos Filho também critica o discurso do governo de que se a reforma não for aprovada o país vai quebrar. Segundo ele, esse tom de “ou tudo ou nada” não convence mais. O EVENTO O Encontro Nacional de Corregedores de Justiça está ocorrendo na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com tratativas sobre as mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ocorridas há um ano. Telmo Lemos acrescentou que o objetivo do evento é trocar experiências e buscar o padrão de atuação de boas práticas de trabalho. “As corregedorias são dentro da estrutura das procuradorias um fator de equilíbrio e estabilidade. Em regra, o corregedor-geral é eleito e está menos sujeito aos rumores do governo do momento. Então, o objetivo do encontro é trocar experiências e buscar um padrão às corregedorias nos estados”, frisou.

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