Política

13 de junho de 2019 08:33

Para presidente do TJ-AL, diálogos entre Moro e Dallagnol ‘revelam promiscuidade’

Tutmés Airan avalia reportagens são suficientes para anular os processos referentes à Lava Jato

↑ Tutmés Airan cita afronta à Constituição; Nivaldo fala em gravidade; e Alfredo diz não haver máculas (Fotos: Sandro Lima e Edilson Omena/arquivo)

As mensagens trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL), Sergio Moro e o procurador do Ministério Público Federal do Paraná, Deltan Dallagnol que revelam colaboração no andamento da Operação Lava Jato, em especial nos processos que culminaram com a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), foram denunciadas pelo portal The Intercept Brasil, e estão causando um frisson no ambiente político e jurídico do país.

Em Alagoas, a reportagem da Tribuna Independente buscou repercutir o assunto com representantes da seara jurídica, pois as mensagens trocadas por Moro e Dallagnol revelam uma afronta ao Artigo 254 do Código de Processo Penal, que aponta como suspeito o juiz que tiver “aconselhado qualquer das partes” em uma ação judicial.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan, o diálogo mantido entre Sérgio Moro e Dallagnol é completamente ilegal e inconstitucional. Ele explicou ainda que a trama revelada pelo The Intercept Brasil é argumento bastante para anular os processos referentes à Lava Jato.

“Por quê? O sistema penal brasileiro é montado em alguns princípios e dentre os princípios, há de que o juiz julga e o acusador acusa. A atividade de julgar e acusar não pode repousar numa mesma pessoa. O juiz há de manter uma equidistância não só em relação à acusação como também da defesa. Então, o que é que se verificou nos áudios captados pelo [The] Intercept? Verificou-se que há uma promiscuidade enorme entre acusação e o juiz ao ponto de o juiz determinar o que acusação vai fazer, como fazer, oferecer testemunhas. Em um cenário no qual o processo deixa de ser um processo para virar uma trama. Aquilo não é um processo é uma trama montada para condenar quem ele quer condenar segundo os seus propósitos””, argumenta o magistrado.

O artigo 254 do Código de Processo Penal, por exemplo, afirma que o juiz “dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” caso “tiver aconselhado qualquer das partes”. Ao que tudo indica, Moro aconselhou, em diversas mensagens, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. A violação deste artigo, por si só, torna o processo nulo. À época do processo contra Lula, seus advogados tentaram, sem sucesso, por diversas vezes afastar Sérgio Moro do caso, alegando justamente a suspeição do juiz.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), Nivaldo Barbosa Júnior, a situação é muito grave, seja porque autoridades tiveram seus telefones hackeados, ou devido ao conteúdo das mensagens divulgadas que sugere uma relação processual irregular entre uma parte e o juiz em detrimento da outra parte. No entanto, ele diz que é necessária muita prudência.

“Até porque essas mensagens também precisam ser melhor contextualizadas. Uma investigação isenta e séria é o melhor caminho. A Ordem dos Advogados do Brasil defende sempre o cumprimento das regras do jogo”, comenta Barbosa.

O Conselho Federal da OAB aprovou, na última segunda-feira (10), uma nota na qual recomenda que o ex-juiz Sergio Moro, bem como o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol se afastem dos cargos que ocupam.

A iniciativa veio após a divulgação, pelo site The Intercept, de mensagens que comprometeriam a isenção de ambos em sua atuação na operação Lava Jato, quando Moro ainda era juiz federal à frente da 13ª vara de Curitiba, no Paraná.

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, do Ministério Público Estadual (MPE), disse não conhecer o conteúdo completo das mensagens, mas ao que teve acesso para leitura, não viu qualquer mácula aos processos, tampouco a atuação dos envolvidos nos diálogos.

A Tribuna procurou repercutir o assunto com integrantes do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas. Em resposta, a assessoria de comunicação do órgão informou que os fatos envolvendo a troca de mensagens entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro devem ser comentados apenas pelos envolvidos ou pelas instâncias responsáveis.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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