Aprovado projeto de Cibele Moura que veda nomeação de condenados na Lei Maria da Penha
Matéria foi aprovada por unanimidade na ALE e segue agora para sanção do governador Renan Filho
Matéria foi aprovada por unanimidade na ALE e segue agora para sanção do governador Renan Filho
Notícias relacionadas
Alagoas dá um importante passo no combate à violência contra a mulher. Projeto de lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) que veda condenados na Lei Maria da Penha de serem nomeados pelo Estado para cargos em comissão, foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (13) pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE).
A matéria segue agora para a sanção do governador Renan Filho (MDB). Alagoas é o segundo Estado no País a aprovar o projeto. O primeiro foi o Rio de Janeiro.
“Não tenho dúvida que o governador irá sancionar esse importante projeto para a sociedade e as mulheres alagoanas. É, sem dúvida, um avanço nas medidas de combate à violência contra a mulher. Um importante serviço que estaremos prestando enquanto parlamentar”, afirma Cibele, que aos 21 anos é a deputada mais jovem do País.
A medida é extensiva a toda administração pública, direta e indireta, em todos os poderes do Estado de Alagoas.
Cibele Moura lembra que nos últimos três anos, Alagoas registrou 88 assassinatos de mulheres. Ela destaca que no carnaval de 2019, foram registrados 111 casos de violência contra a mulher.
“Os números sinalizam a necessidade urgente de ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher”, afirma.
Fonte: Assessoria
