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Vilela repudia ação do MPE e diz que acusação não aponta danos

Por Editoria de Política com Assessoria 08/06/2019 09h33
Vilela repudia ação do MPE e diz que acusação não aponta danos
Reprodução - Foto: Assessoria
Na quinta-feira (6), da última semana, o Ministério Público Estadual (MPE), ajuizou uma ação civil pública pedindo para bloquear mais de R$ 1 bilhão das contas do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) por utilização indevida de créditos suplementares em 2010. Na última sexta-feira (7), Teotonio Vilela mostrou-se indignado e repudiou a ação do promotor de Justiça Coaracy Fonseca. Vilela afirma que a acusação infundada não aponta desvios ou danos ao estado, o que não justifica o pedido de bloqueio de seus bens. O ex-governador informa que executou o orçamento de acordo com a legislação vigente, legislação essa que mantém a mesma estrutura antes e depois de seu governo e nunca foi questionada, lamentando que o referido promotor tenha optado por desconhecer as leis sobre o assunto, mesmo tendo o dever funcional de conhecê-las a fundo. Vilela lembra ainda ao promotor que as contas de seu governo referentes ao exercício de 2010 foram devidamente aprovadas pela Assembleia Legislativa Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado, obedecendo todos os trâmites legais e institucionais. “Por fim, o ex-governador diz que em toda sua vida pública sempre primou pela legalidade de seus atos e pelo compromisso com o melhor para Alagoas e para os alagoanos, e que permanece à disposição das instituições Ministério Público Estadual para esclarecimentos necessários”, finaliza o esclarecimento encaminhado pelo ex-governador. ENTENDA De acordo com o Ministério Público Estadual, após ter acesso aos autos de investigação junto ao Ministério Público de Contas, o ex-governador violou a margem de abertura de créditos suplementares pela Lei de Meios, do exercício 2010, com 286,82% acima do que é permitido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Pela receita total estimada e a despesa total afixada em valores iguais a R$ 5.739.556.280,00 e utilizando legalmente os 10% autorizados pela Lei de Meios, mediante decreto governamental, alcançaria o montante de R$ 573.955.628,00, mas o governador, afirma a denúncia, abriu créditos complementares no importe de R$ 2.220.225.000,00, caracterizando o excesso do percentual acima mencionado.

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