Política

'Sistema penitenciário está superlotado'

Associação Nacional da Advocacia Criminal em Alagoas também destaca que mais da metade dos presos não foram julgados

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 04/06/2019 08h31
'Sistema penitenciário está superlotado'
Reprodução - Foto: Assessoria
Atendendo ao pedido da Associação Nacional da Advocacia Criminal em Alagoas (Anacrim), a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), por meio do deputado Inácio Loiola (PDT), realizou nesta segunda-feira (3) uma audiência pública para discutir a situação do sistema prisional alagoano. O pedido da audiência pública para discutir o tema foi feito após a visita da Anacrim ao presídio Baldomero Cavalcante, onde encontraram uma situação crítica no local, desde a defasagem de agentes penitenciários, com apenas cinco agentes para um corredor com mil presos, como também a falta de remédios na enfermaria e também ausência de estrutura, o que gera uma superlotação dos presos. Esta foi a primeira vez que uma entidade da advocacia percorreu os corredores de uma unidade prisional para ver de perto a situação. À Tribuna, o presidente da Anacrim em Alagoas, advogado Manoel Passos, destacou que o sistema prisional alagoano dispõe de 2.826 vagas, no entanto abriga 8.829 apenados. Destes, 4.837 se encontram recolhidos em unidades prisionais, ou seja, superlotado. Ele criticou a ausência de uma política voltada à reconstrução da vida do preso para depois que ele sair da prisão. “Mais da metade é de detentos que não foram julgados. Não está conseguindo ressocializar. O número de presos reincidentes se eleva a cada dia. O estado deve rever algumas posturas, principalmente se combatendo à criminalidade, não com essa política de encarceramento, e sim com investimento na educação. A política baseada unicamente no punitivismo e no encarceramento está ultrapassada. Podem construir cada vez mais presídios, mas se não houver um projeto direcionado a uma reestruturação do sistema prisional, focado na ressocialização - porque o preso um dia sairá do sistema-, não haverá ‘cura’ para os problemas encontrados no sistema prisional atualmente”. Sobre a situação do sistema penitenciário de Alagoas, Manoel Passos entende que o tema já deveria ter sido discutido pelo Parlamento e sugere que seja instituída uma comissão legislativa para acompanhar o cumprimento das ações divulgadas pelo poder público. Durante a audiência pública, a Anacrim foi representada pela vice-presidente Fernanda Noronha. Em sua fala, ela ressaltou a questão do baixo número de agentes penitenciários nos presídios e lembrou que o último concurso realizado para a área foi realizado em 2006.

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