Política

PEC pode salvar quase 400 postos de trabalho

Equatorial Energia pode demitir trabalhadores da antiga Ceal após privatização

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 01/06/2019 07h54
PEC pode salvar quase 400 postos de trabalho
Reprodução - Foto: Assessoria
Desde a chegada da empresa Equatorial Energia em Alagoas, responsável pela compra da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal), trabalhadores convivem com uma sensação complexa de perder seus empregos devido à privatização da antiga estatal arrematada em leilão por pouco mais de R$ 50 mil. Diante de um cenário de incertezas e com um cenário econômico de instabilidade no país, coube aos próprios trabalhadores buscarem uma saída plausível em caso de perdas de seus postos junto à Equatorial Energia. Neste sentido, foi protocolada na última semana pelo deputado Inácio Loiola (PDT), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura a transferência de servidores concursados ameaçados de demissão para setores do Governo do Estado. A PEC que precisava de nove assinaturas dentro da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) irá passar agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para poder ir para apreciação dos parlamentares no plenário da Casa de Tavares Bastos. À reportagem da Tribuna Independente, o diretor de informação do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Vicente Oliveira, relatou que 377 trabalhadores podem ser demitidos pela Equatorial Energia. Por isso, o pedido de aproveitamento dos servidores da antiga Ceal para setores do governo Renan Filho (MDB). “Nós tínhamos cerca de 1.300 trabalhadores. Quando a Equatorial chegou, de imediato, anunciou logo o PDV [Pedido de Demissão Voluntária]. Nós não temos a informação exata de quantas pessoas saíram aderindo ao PDV, mas acreditamos que por volta de 300 e 350 trabalhadores aderiram. A empresa também já disse que vai terceirizar diversas áreas de atuação, inclusive a de eletricista que é a principal dela. Obviamente, essa medida vai gerar diversas demissões. Inclusive, a nova empresa já foi contratada, a Control. Pensamos numa PEC para quem foi demitido sem justa causa. Somos concursados, temos capacidade técnica e o Governo do Estado precisa. Acredito que quase 500 servidores serão aproveitados pela Equatorial”. À Tribuna, o presidente do sindicato dos Urbanitários, Nestor Powell, disse que uma das etapas agora é visitar os parlamentares para convencê-los da necessidade da aprovação da PEC. Iniciativa semelhante ocorreu no Amapá   A PEC elaborada em Alagoas tem como base uma semelhante aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) que vai absorver 365 funcionários efetivos da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). A empresa passa por processo de privatização no estado. A matéria foi editada pelo governo amapaense e Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Amapá (Stiuap), para evitar demissão em massa dos servidores concursados, que, com a PEC de número 001/2017, serão integrados ao quadro de funcionários do Estado. Sem pedidos de modificação ao projeto, os 24 parlamentares votaram pela aprovação. Outros 128 funcionários, que não se encaixam na proposta, também poderão manter os empregos a partir da aprovação de privatização outra PEC, desta vez no Congresso Nacional, que visa à transposição dos servidores dos ex-territórios federais de Amapá e Roraima para o quadro da União. Para justificar o pedido de privatização da CEAL, o Estado alegou a situação precária da empresa, que, de acordo com a diretoria, tem uma dívida superior a R$ 2 bilhões. A previsão é de que a mudança aconteça até 2018. Funcionários da CEAL que acompanharam a votação comemoraram a aprovação. Em Alagoas, os trabalhadores aguardam que a Assembleia Legislativa também sejam favoráveis à PEC. Para isso, os funcionários da Equatorial Energia, acompanhados do Sindicato dos Urbanitários pretendem manter o diálogo com os parlamentares para buscar a manutenção dos postos de trabalho. Aproveitamento pode ocorrer em diversas áreas   Na ALE, a PEC que pode salvar o emprego de quase 400 trabalhadores da Equatorial Energia está sendo encampada pelo deputado Inácio Loiola (PDT). [caption id="attachment_267462" align="aligncenter" width="750"] Inácio Loiola (Foto: Ascom/ALE)[/caption] A proposta já recebeu o apoio dos deputados Dudu Ronalsa (PSDB), Ricardo Nezinho (MDB), Tarcizo Freire (PP), Ângela Garrote (PP), Fátima Canuto (PRTB), Cabo Bebeto (PSL), Davi Davino Filho (PP), Marcos Barbosa (PPS) e Flávia Cavalcante (PRTB), que assinaram a PEC permitindo o início da tramitação no Parlamento alagoano, que sendo aprovada permitirá o aproveitamento de pessoal e se dará exclusivamente para os empregados demitidos sem justa causa, durante o processo do PDV. Inácio Loiola lembra que a Casa de Tavares Bastos tem avançado na ampliação de direitos de categorias, na valorização profissional de funcionários e servidores, e alerta ainda que a PEC também precisa garantir um mecanismo para “corrigir injustiças” com milhares de famílias alagoanas que temem diariamente por uma demissão. Entre outras alegações para a relevância da PEC, defende Inácio Loiola, está o fato do Estado de Alagoas necessitar de novos servidores, para as áreas que estão sendo ampliadas pelo governador Renan Filho nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, transporte, agricultura dentre outras, que carecem de mão de obra qualificada, já presente nos quadros da atual Equatorial Energia. (Com assessoria)    

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