Política

25 de maio de 2019 10:13

Áreas degradadas ainda não foram recuperadas

Um ano após o fechamento dos lixões, prefeituras constroem PRADs vagarosamente

↑ 100 municípios alagoanos (Maceió e Arapiraca encerraram os seus lixões em 2014), apenas 22 elaboraram o Plano de Recuperação das Áreas Degradadas. 9 Foto: Assessoria)

A data 25 de maio pode ser considerada um marco histórico para o Estado no tocante à política ambiental. Nesta mesma data, em 2018, o Governo de Alagoas comunicou oficialmente que todos os lixões a céu aberto nos municípios foram finalizados. Alagoas foi o terceiro estado do país a cumprir uma das metas da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos.

No entanto, não bastava apenas eliminar os lixões. O próximo passo, quase que de imediato, era a realização do Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) que teria de ser apresentado ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) dentro de um ano, para que em até quatro anos todas as áreas onde o lixo era depositado esteja recuperada.

Com o fim dos lixões, os municípios alagoanos que assinaram um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e Governo do Estado, passaram a destinar os resíduos nos Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs) de Craíbas, Pilar, além do Aterro Cigres e outro aterro licenciado no estado de Pernambuco.

Entretanto, dos 100 municípios alagoanos (Maceió e Arapiraca encerraram os seus lixões em 2014), apenas 22 elaboraram o Plano de Recuperação das Áreas Degradadas. Destes, apenas oito gestões municipais – Coruripe, Palmeira dos Índios, Paripueira, Craíbas, Igaci, Quebrangulo, Taquarana e Marechal Deodoro – , já tiveram os planos aprovados. Outros 14 PRADs estão em comunicação com o IMA para correções, segundo informou a assessoria de comunicação do órgão.

O PRAD, tecnicamente, refere-se ao conjunto de medidas que irão propiciar à área degradada condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, com solo apto para uso futuro e paisagem esteticamente harmoniosa.

O IMA informou ainda, que apesar de no sábado (25), completar um ano do encerramento dos lixões, o prazo de um ano dado para cada prefeitura elaborar seu PRAD ainda está encerrado definitivamente.

“O prazo conta um ano, para cada município, a partir da data do encerramento. As prefeituras que não apresentarem o que foi acordado, no momento do encerramento, serão notificadas pelo IMA. Toda a documentação será depois remetida ao MPE para as devidas providências”, destacou o IMA à reportagem da Tribuna.

Quatro municípios foram multados por descarte irregular

A Tribuna também questionou ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) se após os fechamentos dos lixões, algum município que firmou acordo para o encerramento dos vazadouros seguiu destinando incorretamente os seus resíduos em outros locais e não junto às Centrais de Tratamento. O órgão já havia aplicado uma multa ao município de Coruripe.

De acordo com a assessoria de comunicação do IMA, após os encerramentos, além de Coruripe outros três municípios foram multados.

“União dos Palmares e Coruripe receberam multas no valor de R$ 280 mil cada, porque além de descumprir o acordo de destinar de forma correta, depositar os resíduos de forma irregular, também por incinerar parte dos resíduos. São José da Tapera e Senador Rui Palmeira receberam multas no valor de R$ 30 mil cada porque fizeram pequenas áreas de transbordo sem licença, depositando o lixo em um local não fixo por um tempo determinado para retirar depois, mas sem qualquer tipo de licença ou cuidado com o local”, relatou o IMA.

COMPLICAÇÕES

A Tribuna procurou, também, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, para saber se as prefeituras apresentaram alguma justificativa em não entregar o PRAD no período determinado. Ele explicou que não é um plano simples e que tem sido feito por meio dos consórcios.

“Alguns consórcios tiveram dificuldades no momento da contratação da empresa e outras onde existia a parceria público privada conseguiram avançar com mais celeridade. Os Plano de Recuperação das Áreas Degradadas estão sendo elaborados. Os municípios estão trabalhando para cumprir com todas essas exigências”, garante Wanderley.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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