Política

21 de maio de 2019 08:48

Tutmés Airan defende que ação contra Braskem siga na Justiça estadual

Presidente do TJ-AL afirma que processo de bloqueio de bens contra a empresa é de competência local

↑ Tutmés Airan ressalta que Justiça estadual trata sobre danos morais e materiais (Foto: Sandro Lima/arquivo)

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) Tutmés Airan defende que o processo de bloqueio de bens contra a Braskem impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE) é de competência do Judiciário estadual. A ação foi encaminhada à Justiça federal pelo juiz Pedro Ivens Simões de França, da 2ª Vara Cível da Capital, na última semana.

MPE e DPE pediram o bloqueio de bens em R$ 6,7 bilhões da Braskem devido às rachaduras e afundamento dos bairros Pinheiro, Bebedouro e Mutange, em Maceió. A causa, segundo laudo da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) é a extração de sal-gema do subsolo desses bairros pela empresa.

“Na ação proposta pelo MPE e Defensoria não se discute eventuais danos ambientais, nem se discute se a Braskem estava ou não tecnicamente correta na extração do sal-gema. Essas discussões são de competência da Justiça federal. O que se discute nesta ação é, em sendo verdadeira a tese que a causa do problema é a mineração, qual é a indenização que a Braskem deve aos moradores, seja do ponto de vista moral ou material. Essa temática é de competência estadual”, afirma o presidente do TJ-AL.

Contudo, o magistrado pondera que a Justiça federal ainda vai decidir se o caso fica com ela ou se volta à esfera estadual.

O processo chegou à Justiça federal na última sexta-feira (17) e foi sorteado para a 3ª Vara Federal de Alagoas, aos cuidados do juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas. Contudo, segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), a ação pode mudar para a 4ª Vara Federal porque já há uma ação referente à Braskem e os recentes problemas envolvendo suas atividades no estado. A confirmação de troca era esperada para a tarde desta segunda-feira (20), mas até o fechamento desta edição isso não ocorreu.

MPF

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) reforça a tese de que a competência para julgar o caso é da Justiça federal.

“A inclusão da reparação ambiental no pedido não se compatibiliza com os limites de competência definidos para Justiça estadual no ordenamento jurídico. […] o que ensejou a manifestação quanto ao interesse da União no feito”, diz o MPF.

A instituição destaca ter sido intimada a se manifestar sobre a ação contra a Braskem e ressalta a importância de garantir o bloqueio de bens da empresa “para assegurar que a indenização à população ocorra da forma mais célere e eficiente possível”.

“O Grupo de Trabalho do MPF em Alagoas para o Caso Pinheiro foi intimado para manifestar-se na Ação Cautelar ajuizada na Justiça estadual que pretendia o bloqueio de bens da empresa Braskem para garantir a reparação dos danos, inclusive os ambientais, provocados pela exploração de atividade de mineração”, diz a nota.

MPE e DPE reclamam de decisão

 

A ida do processo de bloqueio de bens da Braskem da Justiça estadual para a federal causou controversa no Ministério Público Estadual (MPE) e na Defensoria Pública Estadual (DPE). Na última sexta-feira (17), ambas as instituições convocaram uma entrevista coletiva para comentar a decisão do juiz Pedro Ivens Simões de França, da 2ª Vara Cível da Capital.

A decisão do magistrado do Judiciário estadual é passível de recurso, mas tanto o MPE quanto a DPE decidiram não recorrer. O motivo, segundo afirmaram os chefes das instituições, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, do MPE, e Ricardo Melro, da DPE, foi o de não prolongar a incerteza dos moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro e Mutange sobre o ressarcimento de seus direitos diante de uma disputa por competência jurídica para avaliar o caso. Contudo, ambos enfatizaram confiança na Justiça federal.

“Para as duas instituições, o mais importante não é em qual esfera isso vai ser decidido, o que vale mesmo é que a nova sentença possa devolver esperança às milhares de famílias que precisam ser amparadas”, destaca a assessoria de comunicação do MPE nas redes sociais.

Alfredo Gaspar ainda afirmou na coletiva que disputar a competência do caso é “fazer o jogo da empresa”.

BRASKEM

Em nota divulgada ainda na última sexta-feira, a Braskem afirma que “já vem implantando uma série de medidas de solução e serviços relevantes para o bairro em parceria com as autoridades e se manterá atuando sempre com o objetivo de proteger e garantir a segurança das pessoas”.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral

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