Política

TCE: Intervenção em gestões não deve ser de imediato

Corte de Contas recomendou ao Governo do Estado intervir em duas prefeituras

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 16/05/2019 08h08
TCE: Intervenção em gestões não deve ser de imediato
Reprodução - Foto: Assessoria
Após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o propósito de conseguir a intervenção nas prefeituras dos municípios de Novo Lino, localizado na região da Zona da Mata alagoana, e Campo Grande, situado no Agreste, em razão de seus gestores não terem apresentado em tempo hábil as prestações de contas de suas respectivas administrações, relativas ao exercício de 2018, o Governo de Alagoas, por meio do Gabinete Civil, informou que não vai agir dessa forma, ao menos neste primeiro momento. A Tribuna também tentou contato com o governador Renan Filho (MDB) para repercutir o pedido do Tribunal de Contas do Estado, mas não houve êxito. A reportagem procurou o presidente do TCE, conselheiro Otávio Lessa para saber mais detalhes acerca da decisão e se já houve, neste período recente, intervenções em prefeituras por causa da falta de prestação de contas, além de questionar o porquê de o Governo do Estado ter que intervir junto aos municípios que não prestaram contas. Através de sua assessoria de comunicação, o presidente Otávio Lessa disse que apenas cumpriu o que a lei determina e que agora cabe ao governador Renan Filho decidir se decreta ou não a intervenção nos dois municípios. “Que a falta de prestação de contas tanto essas como de quaisquer contas que venham a ser rejeitadas, o gestor responde a um processo jurídico. É encaminhando para o Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral,  porque segundo a Lei da Ficha Limpa, aquele gestor que tiver contas desaprovadas por órgãos colegiados ficam impedidos de concorrer a qualquer pleito eleitoral. Outro ponto que pode ser destacado e que o tribunal agora está sempre atento a sempre despachar logo os processos”, explicou o presidente do TCE através de sua assessoria. A reportagem da Tribuna tentou contato com os gestores dos municípios de Novo Lino, Lucia de Vasco (PSDB) e Campo Grande, Igor Higino Lessa (PRB), mas até o fechamento desta edição não obteve êxito.

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