Política

MPE intervém em discussão na ALE sobre liberação de bebidas

Órgão vai tentar convencer o governador a vetar decisão dos parlamentares

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 10/05/2019 08h09
MPE intervém em discussão na ALE sobre liberação de bebidas
Reprodução - Foto: Assessoria
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou na quarta-feira (8) em primeira votação, o projeto de lei ordinária de autoria do deputado Bruno Toledo (Pros), que regulamenta a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas de Alagoas. A matéria teve apenas o voto contrário do deputado Ricardo Nezinho (MDB). Um dia após a decisão, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) reforçou seu posicionamento contrário ao comércio de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. O órgão ressalta ainda que uma reunião será agendada com o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), para tentar convencer o gestor a vetar o projeto, caso ele venha ser aprovado de forma definitiva. A votação em segundo turno do projeto deve ocorrer na sessão da próxima terça-feira (14) na ALE. Justificando seu posicionamento, as Promotorias de Justiça do Torcedor e de Defesa do Consumidor, explicam que esse tipo de legislação estadual é inconstitucional, uma vez que extrapola os limites da ALE para legislar sobre a matéria. O MPE destaca ainda que a Constituição Federal de 1988 atribui à União a competência legislativa para tratar sobre consumo e desporto, cabendo aos estados e ao Distrito Federal, tão somente, suplementar a norma geral federal, de acordo com as peculiaridades regionais, não podendo ultrapassar os limites nela estabelecidos. O MPE lembra que quando o município de Maceió aprovou norma semelhante, em outubro de 2017, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 6.696/2017, requerendo ao Poder Judiciário que suspendesse os seus efeitos, o que acabou por ocorrer em março do ano passado. Em 2016, a Assembleia Legislativa chegou a aprovar um projeto com o mesmo teor, sendo vetado pelo governador Renan Filho a pedido do MPE. Em sua decisão à época o chefe do Poder Executivo justificou que a vedação ao consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos é motivada pela sua associação com a violência, o que também foi ratificado pelo MPE. CONTRÁRIOS Quem também se manifestou contrário ao projeto que libera a bebida alcoólica em estádio foi a Província Eclesiástica de Alagoas, representada pelo Arcebispo de Maceió, Dom Antônio Muniz Fernandes; pelo Bispo de Penedo, Dom Valério Breda; pelo Bispo de Palmeira dos Índios, Dom Manoel Oliveira Soares Filho; e pelo Bispo Emérito de Palmares/PE, Dom Genival Saraiva de França. Segundo eles, é preciso levar em consideração os diversos males que são causados pelo uso e abuso de álcool que afeta biologicamente o ser humano, causando distorções em seu senso de discernimento, que muitas vezes levam a casos de violência; diminui seu poder de crítica e provoca graves doenças.

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