Política

Orçamento impositivo vai voltar o plenário da ALE

Quem confirma retorno da PEC é Inácio Loiola, novo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 08/05/2019 08h22
Orçamento impositivo vai voltar o plenário da ALE
Reprodução - Foto: Assessoria
Com a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia formada, tendo como presidente o deputado Inácio Loiola (PDT), a aplicação das emendas impositivas vem sendo novamente assunto entre os parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A proposta que deve retornar para o plenário pretende obrigar o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelos deputados para o Orçamento anual, fato que não vem sendo executado pelo governador Renan Filho (MDB). Em 2016, o deputado Francisco Tenório (PMN), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna obrigatória a execução de créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) oriundos de emendas parlamentares, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. Na ocasião, os parlamentares analisaram que com a “impositividade” da execução das emendas, se poderia levar melhorias às suas bases eleitorais. A análise do projeto acabou sendo adiada a pedido de Isnaldo Bulhões Júnior (MDB), deputado estadual à época. A proposta altera o artigo 176 e acrescenta o artigo 176-A ao texto da Constituição do Estado de Alagoas. De acordo com a PEC, os deputados poderão utilizar até 1,2% da receita corrente liquida realizada no Orçamento do exercício anterior. A PEC é inspirada na Emenda Constitucional 86/2015, promulgada pelo Congresso Nacional, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União. A reportagem da Tribuna Independente repercutiu o assunto com o deputado Inácio Loiola. Ele informou ser favorável à aprovação do projeto e confirmou que os parlamentares estão esperando as determinações do presidente da Assembleia, Marcelo Victor (SD), para poder agilizar a matéria. “É uma coisa que acontece no Congresso Nacional, nas Assembleias e nós consequentemente não podemos ficar alheios a isso. É uma maneira do Poder Legislativo poder participar mais diretamente no caso aqui com a nossa participação levando para as nossas bases e regiões algo que venha a promover o desenvolvimento. Isso precisa ser analisado friamente e exatamente na hora apropriada o nosso presidente com a sensatez que tem saberá retomar essa emenda impositiva na Casa”, diz Inácio Loiola.

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