Política

Centrais irão às ruas contra a PEC 06/2019

Proposta do governo de Jair Bolsonaro trata sobre a reforma da Previdência, que traz alterações nas regras de aposentadoria

Por Texto: Carlos Amaral com Tribuna Independente 01/05/2019 11h05
Centrais irão às ruas contra a PEC 06/2019
Reprodução - Foto: Assessoria
Neste 1º de maio as centrais sindicais saem unidas às ruas em todo o país, tendo como mote principal o combate à reforma da Previdência. Em Maceió, a manifestação será na orla marítima, no sentido Pajuçara/Ponta Verde. Organizam a manifestação do Dia do Trabalhador deste ano em Alagoas a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); a Força Sindical; a Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas; a Nova Central; a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); e as frentes Brasil Popular e a Povo Sem Medo. Rilda Alves, presidenta da CUT em Alagoas, diz haver expectativa de mobilização além dos trabalhadores sindicalizados, uma vez que as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), de acordo com ela, representam retrocessos. “A gente espera que os trabalhadores vão às ruas demonstrar sua indignação contra todos esses retrocessos, como a reforma trabalhista e essa da previdência”, comenta a presidenta da CUT em Alagoas sem apostar em números de presentes à manifestação desta quarta-feira. Ela enfatiza o combate à reforma da Previdência proposta pela equipe econômica de Jair Bolsonaro. “O carro-chefe do 1º de maio é a reforma da Previdência. Essa é a grande pauta do movimento sindical atualmente”, diz Rilda Alves. Para Albegemar Cassimiro, conhecido como Gimas, presidente da Força Sindical em Alagoas, as medidas do Governo Federal atingem tanto trabalhadores do setor público quanto do privado. “Medidas como a reforma da Previdência atingem a todos e é preciso combatê-las. É hora de resistência”, diz Gimas. Já Sinval Costa, presidente da CTB em Alagoas, destaca o que ele considera ataques aos sindicatos, como a Medida Provisória (MP) 873. Para ele, “a reforma da Previdência é o grande golpe do governo Bolsonaro”. PAUTAS LOCAIS O 1º de maio em Alagoas também vai tratar de reinvindicações locais dos trabalhadores. Segundo Rilda Alves, temas como as datas-base dos servidores estaduais e municipais de Maceió também terão seu espaço na manifestação desta quarta. Crescimento do desemprego tende a pressionar Bolsonaro Com 12,7%, no primeiro trimestre deste ano, o desemprego no Brasil chegou 13,4 milhões de pessoas. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta terça-feira (30). Para a cientista política Luciana Santana, o problema da geração de postos de trabalho pode culminar em pressão política junto ao presidente Jair Bolsonaro. “Hoje temos mais de 13 milhões de desempregados. Assim, temos um diagnóstico extremamente pessimista em relação ao governo e, desde o início do mandato, passados 120 dias, a gente não tem nenhuma medida efetiva para combater o desemprego. O que existe é a tecla única em relação à Previdência, sob a avaliação de que isso pode contribuir depois com o mercado e, consequentemente, com o emprego. É a mesma coisa feita com a reforma trabalhista. E, ao menos imediatamente, ela não se reverteu em mais postos de trabalho. Na verdade, se criou mais ocupação informal”, diz a cientista política. “No futuro, o Congresso pode sim passar a pressionar o presidente e gerar alguma crise política, ainda mais se os dados com o desemprego seguirem como estão”, completa. REFORMA A reforma da Previdência tem condições reais de ser aprovada no Congresso Nacional. Essa é a avaliação do deputado federal Paulão (PT). À Tribuna, ele admite que mudou sua perspectiva sobre o tema após a larga votação que o projeto obteve na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, no último dia 23. Contudo, para o parlamentar, há dois pontos centrais que requerem mais atenção. Um deles é a capitalização que, para ele, é a “morte” da Previdência. O outro é a desconstitucionalização do tema. “Pontos como o BPC [Benefício de Prestação Continuada], aposentadoria das trabalhadoras rurais, especiais, educação há resistência grande, mas o grande item da reforma é a desconstitucionalização da Previdência”, destaca. “Para ela ser modificada é preciso ter uma PEC e quórum qualificado no parlamento, mas se a desconstitucionalização passar, artigos da Constituição serão rebaixados a leis ordinárias. Daí, mesmo com vitorias momentâneas com esses itens que citei, daqui a algum tempo o governo apresenta mais uma vez projetos para mudá-los e vai conseguir porque não será mais necessários 2/3 dos parlamentares”, completa Paulão. Para o deputado, se não houver mobilização de massas, os interesses do mercado sairão vitoriosos nessa discussão. “O mercado está de olho e tem um peso muito grande. Se a sociedade brasileira compreender a gravidade e fizer um grande movimento de massas denunciando em cada estado os deputados que votam a favor da reforma, eles se retraem. Fora isso, sem mobilização popular, o mercado vence”, afirma Paulão. A reportagem da Tribuna tentou contato com outros parlamentares, mas até o fechamento desta edição, sem sucesso.

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