Política

17 de abril de 2019 08:53

Conselho do Fundeb não terá presença da Assembleia Legislativa

Parlamentares mantêm o veto do governo sobre as vagas pertencentes ao Legislativo

↑ Deputados estaduais de Alagoas analisaram o veto e permitiram que o Poder Legislativo não tenha vaga em conselho que trata do Fundeb (Foto: Ascom/ALE)

A reação de diversos parlamentares foi a de que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) cometeu na sessão desta terça-feira (16) autofagia, “comendo da própria carne”.

A explicação para tal foi a decisão da maioria pela manutenção do veto governamental ao projeto de lei que altera o artigo 2º da Lei Estadual nº 6.875/2007, retirando as duas vagas pertencentes ao Legislativo do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

A relatora da matéria, Jó Pereira (MDB), opinou pela rejeição ao veto já que a emenda, segundo o seu parecer, não é inconstitucional, fato este que acabou sendo irrelevante, já que dos 20 deputados presentes, 13 votaram pela manutenção do veto governamental; cinco pela derrubada; e ainda teve computada a abstenção de Dudu Ronalsa (PSDB), que marcou presença no plenário, mas estava ausente no momento da votação.

Votaram pela derrubada do veto apenas os deputados Bruno Toledo (Pros),Cabo Bebeto (PSL), Davi Maia (DEM), Francisco Tenório (PMN) e Gilvan Barros Filho (PSD).

Chamou à atenção a ausência de Jó Pereira na votação. Segundo a assessoria, ela estava em viagem e não chegaria a tempo. E o voto a favor do veto de Cibele Moura (PSDB), já que ela se declarou “independente” na Casa.

Criado em 2007, o Conselho chegou a ser presidido por Ronaldo Medeiros, à época parlamentar. Sendo que na legislatura passada, o governo enviou um projeto de lei retirando as vagas Parlamento.

Durante a análise da matéria, à época, na Comissão de Constituição e Justiça, foi apresentada uma emenda, aprovada em plenário, que devolvia os dois assentos ao Legislativo, vindo a ser vetada pelo governador Renan Filho (MDB), que alegou inconstitucionalidade. O veto já vinha se arrastando na Casa.

Antes da votação, Davi Maia apelou aos colegas que derrubassem o veto, destacando o parecer de Jó Pereira. Ele contou ainda com o apoio dos deputados Bruno Toledo e Francisco Tenório.

Davi Maia lamenta decisão dos deputados

 

Para Bruno Toledo, com a manutenção do veto, a Assembleia Legislativa estaria se auto fragilizando e perdendo uma importante prerrogativa. Já Francisco Tenório disse que essa decisão do governo de retirar as vagas da ALE seria por indução do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa.

“O secretário de Educação gosta de induzir o governador ao erro, como já fez em outras vezes nessa Casa. O próprio governador chegou a vetar um projeto de sua autoria porque ele viu que tinha cometido erros”.

Ao fim da sessão, o deputado Davi Maia conversou com a reportagem da Tribuna e disse ter ficado perplexo com o fato de a Assembleia  ter mantido o veto governamental, pois para ele esse ato diminui o mandato dos parlamentares.

“Agora eu queria que alguém me explicasse a necessidade de tirar essas duas vagas da Assembleia. Inclusive, há grandes técnicos da área da educação como deputados. Me estranhou e causou perplexidade essa atitude da secretaria. E mais perplexo ainda eu fiquei quando eu vi uma Casa majoritariamente votar pela manutenção do veto diminuindo assim o poder dos deputados”.

POSSE

Na segunda-feira (15), a Secretaria de Estado  da Educação empossou os membros do Conselho do Fundeb, para o biênio 2019-2021, conforme o decreto 64.806/2019.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa

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