Política

12 de abril de 2019 09:27

Reforma da Previdência vai reduzir distribuição de remédios pelo SUS

Governo quer mudar o que diz a Constituição sobre seguridade social

↑ Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Foto: Sergio Moraes/Reuters)

Se a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes for aprovada na íntegra, haverá redução na distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos com decisão judicial. O governo pretende limitar o que chama de judicialização da saúde.

O argumento usado pelo governo é que a pressão das sentenças sobre os Orçamentos de municípios, estados e União aumenta ano após ano, custo considerado extra e um peso a mais nas finanças públicas.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2018 foi gasto R$ 1,4 bilhão pela União com medicamentos e tratamentos por determinação da Justiça.

Reportagem de William Castanho para a Folha de S. Paulo aponta que “a proposta de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, altera o parágrafo 5° do artigo 195 da Constituição. O trecho trata do orçamento da seguridade social, que abrange saúde, Previdência e assistência social”.

“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”, diz a PEC.

Fonte: Brasil 247

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