Política

9 de abril de 2019 08:48

Medidas não reduzem salários de servidores, diz secretário

Eduardo Canuto garante que projetos enviados à Câmara são necessários

↑ Secretário de Governo da Prefeitura de Maceió, Eduardo Canuto garante que medidas sobre servidores são necessárias (Foto: Sandro Lima/arquivo)

Dos 14 mil funcionários municipais de Maceió, 12 mil não sofrerão baixa salarial e desses, 2 mil terão acréscimo no valor da insalubridade.

Os projetos de lei enviados pela Prefeitura de Maceió à Câmara Municipal não retiram direitos e nem reduzem salários dos servidores, diz o secretário de Governo do Município, Eduardo Canuto. Segundo ele, de um pouco mais de 14 mil funcionários, dois mil deles, de nível superior e com salários no teto, tiveram uma queda no valor da insalubridade por conta da disparidade no cálculo.

O secretário explica que mais de dois mil servidores que recebem insalubridade terão acréscimo e não perda no salário, e que não há nenhuma redução nos salários dos demais. “Continuam asseguradas a produtividade, periculosidade e risco à vida”, acrescenta. “Agentes de trânsito e de endemias, guardas municipais, professores, pessoal do administrativo, ninguém terá baixa em seus vencimentos”, reforça Canuto.

Por duas vezes nos últimos cinco dias, Canuto se reuniu com a bancada do governo municipal na Câmara para explicar, junto com o secretário municipal de Gestão Pública, Reinaldo Braga, as medidas. “Há um risco iminente de colapso nas finanças do município e isso significa atraso na folha salarial e a fornecedores, comprometendo a prestação de serviços em todas as áreas”, adverte o secretário.

“A responsabilidade do prefeito com a gestão deve ser vista pelos vereadores como um ponto positivo, outro, talvez, em fim de governo, deixasse que o seu sucessor arcasse com o ônus da ingovernabilidade”, comenta Canuto, esperando que o legislativo entenda a necessidade de se aplicar essas mudanças.

Em 2018, o município de Maceió teve uma perda de 68 milhões de reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Segundo o Tesouro Nacional, é a terceira capital brasileira que mais gasta com salários, chegando hoje a atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com uma folha cujo crescimento anual é de 3,5%.

Fonte: Assessoria

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