Política

Prefeitura de Maceió articula plano para garantir serviços à população

Administração municipal está com plano de contenção de despesas

Por Texto: Isis Correia com Ascom Semge 06/04/2019 17h21
Prefeitura de Maceió articula plano para garantir serviços à população
Reprodução - Foto: Assessoria
Diante do cenário de crise e corte de recursos federais para os municípios, a Prefeitura de Maceió passa por dificuldades para cumprir obrigações e manter o bom funcionamento dos serviços prestados à população. Só no ano passado, o corte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de R$ 80 milhões. Para ordenar e otimizar o serviço público municipal, além de corrigir distorções, a Prefeitura está com um plano de contenção de despesas, que possibilita a administração da cidade da melhor forma, mesmo diante do cenário atual que assola o país. Na semana passada, a gestão municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Decreto nº 8.703, que trata sobre medidas para o contingenciamento de despesas no âmbito do Executivo Municipal, bem como o Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Maceió que aborda o Estatuto do Servidor e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais. “Diante do que estamos vivendo, precisamos rever algumas atitudes até para garantir que os direitos dos servidores municipais possam ser colocados em prática. Para nós, não é interessante manter direitos apenas no papel por falta de recursos para implementá-los de forma eficaz. Tanto o PCC como o Estatuto do Servidor foram revistos pela última vez há 19 anos. Ou seja, o cenário que vivíamos era outro e é preciso que façamos esta atualização de acordo com a realidade que todos nós, gestão municipal, servidores e cidadãos estamos vivendo”, destacou o titular da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Reinaldo Braga. Os documentos encaminhados à Câmara visam adequar a legislação municipal à realidade atual financeira-contábil e orçamentária do Município, bem como a renovação da legislação em comparativo com as demais legislações estaduais e até federal. Entre as medidas, estão a redução de 40% dos gastos com telefonia fixa e móvel e a redução em 30% da frota de veículos locados destinados a serviços administrativos, além da redução de 15% dos valores gastos com combustíveis – exceto para serviços operacionais de saúde e fiscalização; redução de 5% com energia elétrica de alta tensão; de 5% dos valores gastos com água e esgoto, e redução de 20% das despesas com passagens aéreas e diárias destinadas à participação em eventos. Também existe uma proposta de redução quantitativa de 10% nos cargos em comissão, 30% no número de estagiários e redução linear de 30% nas autorizações para realização de horas extras, além da proibição de cessão de servidor da Prefeitura de Maceió e de recebimento de servidor de outro ente, quando o ato resultar em despesa para o Município. Custo dos servidores Conforme dados do Tesouro Nacional, Maceió atualmente é a 3ª capital do Brasil que mais gasta com o servidor público municipal. “Não estamos perseguindo servidores, estamos propondo mudanças necessárias para manter a cidade não só em funcionamento como em desenvolvimento, garantindo direitos de todo e qualquer cidadão maceioense. Manter o salário em dia, por exemplo, sempre foi nossa prioridade e queremos continuar mantendo isso”, afirmou Reinaldo Braga. Uma distorção que a Prefeitura pretende corrigir é a da disparidade nos valores recebidos pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) referente à insalubridade. Está sendo proposto um valor fixo para a insalubridade, que já é garantida para quatro mil servidores públicos municipais da Saúde. Com a proposta, destes quatro mil, mais de dois mil terão acréscimo no valor recebido. O valor da gratificação vai depender do salário base do servidor, mas o fato é que a maioria, na verdade, vai ter um aumento no montante recebido. “No fim das contas, mais de dois mil funcionários terão o valor recebido por insalubridade dobrado, mas aqueles que recebiam uma gratificação muito alta, esse valor de fato vai diminuir. Para nós, o risco de uma categoria que presta serviço em um mesmo ambiente é o mesmo para o da outra categoria, que também exerce suas funções no mesmo local. Então, o que justifica esta disparidade? Precisamos encontrar um equilíbrio para que o benefício seja justo para todos”, explicou o secretário municipal de Gestão. A iniciativa, de acordo com Reinaldo Braga, é necessária e pretende otimizar os gastos públicos sem esgotar as possibilidades de racionalização e melhorias. “A realidade é de um momento muito difícil e, se não tomarmos estas atitudes, os primeiros prejudicados serão os próprios servidores, porque não conseguiremos manter todos os compromissos legais, como o pagamento em dia, que sempre foi prioridade desta gestão”, afirmou. Reinaldo Braga acrescentou ainda que o cenário atual é insustentável. “Só a folha do município cresce 3,5% a cada ano, enquanto o poder aquisitivo cai. Só de insalubridade, atualmente, são mais de R$ 2 milhões por mês. Com as medidas, anualmente, serão economizados no mínimo mais de R$22 milhões pela gestão municipal, fora o estancamento do crescimento vegetativo da folha”, detalhou o secretário.