Política

Governistas conseguem adiar análise sobre veto do Fundeb

Parlamentares entram em nova discussão sobre os descontos previdenciários

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 03/04/2019 08h30
Governistas conseguem adiar análise sobre veto do Fundeb
Reprodução - Foto: Assessoria
Entre idas e vindas, o veto parcial ao Projeto de Lei de origem governamental, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundeb com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica vai se procrastinando na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Vale destacar que o plenário na sessão de terça-feira (2) contou com 24 deputados. A discussão do veto que estava programada para a sessão desta terça, acabou sendo adiada depois do pedido do deputado e líder do Progressistas na Casa de Tavares Bastos, Léo Loureiro. A matéria deve retornar para o plenário nesta quinta-feira (4), se houver quórum na ALE. Com a solicitação de adiamento a matéria só retornaria para o plenário após duas sessões como diz o regimento interno da Casa Legislativa, mas em questão de ordem o deputado Léo Loureiro informou à presidência que não iria precisar das duas sessões para análise do veto. Após a sessão, o parlamentar concedeu entrevista para a reportagem da Tribuna Independente e explicou o porquê de seu pedido de adiamento. “Toda vez que se fala e que se discute sobre esse veto do Fundeb sempre aparece fato novo. Nós nos sentimos inseguros no processo e aí a bancada decidiu pedir o adiamento para que a gente possa entender um pouco melhor o processo. Nós sabemos que toda discussão jurídica ela tem dois lados. Nada mais justo o PP pediu adiamento para que possamos votar com consciência tranquila e já decidimos não esperar para que não haja mais prejuízo as duas sessões”, argumentou. Antes da abertura da ordem do dia, o deputado Davi Maia (DEM) utilizou a tribuna para tratar do veto governamental e apresentar um requerimento solicitando que a votação do veto ocorresse na sessão desta terça. Como um devido líder de oposição, Davi conseguiu levar para a ALE diversos professores que lotaram a galeria da Casa Legislativa, mas esse movimento acabou não influenciando em nada após o pedido de adiamento da liderança do Progressistas. Jó Pereira e Olavo entram em divergência   Ainda na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, a deputada Jó Pereira (MDB) parabenizou o deputado Davi Maia (DEM) e pediu para que os demais deputados analisassem e votassem pela derrubada do veto, pois com isso estariam reparando uma injustiça. Após a fala da deputada, Olavo Calheiros (MDB) solicitou aparte e defendeu o governo do estado. Em sua defesa acabou alfinetando Jó Pereira, a quem disse está fazendo uma brilhante oposição. “A questão não é ser a favor disso ou daquilo, não é essa a discussão. Ao poder público não é permitido fazer pagamento a qualquer título que não seja retido as contribuições. A deputada Jó sabe disso, votou aqui quatro vezes seguidamente dessa forma, mas agora está no arrobo da sua noviça posição de oposição. Se trata da observância da lei no Brasil que não é permitido pagar salário ou remuneração sem que as contribuições sejam descontadas”, criticou Calheiros. A deputada, então, rebateu o colega e disse que fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa na última semana no qual se colocou como uma parlamentar que quer defender Alagoas. “Fui citada pelo eminente deputado Olavo a quem devo muito respeito. É uma pena que o senhor me tenha como oposição. Na última quinta fiz um pronunciamento nesta casa me colocando não como oposição nem situação, mas como uma parlamentar que quer defender Alagoas acima de tudo. Não abro mão da minha coerência”, explicou Jó Pereira que logo em seguida leu um trecho do projeto encaminhado pelo governo que tratava sobre o rateio do Fundeb. “Diz o projeto ‘o rateio e o pagamento tratados por esta lei não se incorporam a remuneração para qualquer efeito’, então quem está tirando o caráter remuneratório do rateio e o próprio governo do estado. Agora ele não pode tirar o caráter remuneratório e descontar para a previdência. É incoerente”, declarou.

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