Política

Vereadores elogiam medida contra Braskem

Para os parlamentares, membros da CEI sobre as rachaduras nos bairros de Maceió, ação do MPE e da Defensoria foi acertada

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 03/04/2019 08h21
Vereadores elogiam medida contra Braskem
Reprodução - Foto: Assessoria
O presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió (CMM), Francisco Sales (PPL), elogiou a medida adotada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública do Estado em pedir o bloqueio de bens em R$ 6,7 bilhões da Braskem. “Legítima, é de forma preventiva. A Braskem agora que prove que realmente não tem nada a ver com isso. Há mais de um ano que a população clama por respostas. Que esse bloqueio venha também junto com a paralisação da empresa, é isso que a sociedade realmente quer”. Já o vereador Chico Filho (Progressistas), também membro da CEI, ressalta a necessidade de paralisação das atividades da Braskem. “Já existem evidências e indícios que comprovam que a Braskem concorreu na causa. Se ela concorreu na causa, ela tem de paralisar as atividades e já, preventivamente garantir os recursos para possíveis indenizações. O MPE e a Defensoria agiram de forma correta em pedir o bloqueio dessa quantia e espero que eles já orientem no sentido de pedir a paralisação das atividades, que a gente sabe que não pode acontecer do dia para a noite, mas que já deve ser encaminhado esse direcionamento”, diz Chico Filho. Contudo, o parlamentar ressalta a necessidade de esperar o laudo técnico conclusivo dos geólogos. “Mas o que foi apresentado na audiência pública no Senado nos faz chegar à conclusão que há indícios suficientes para imputar à Braskem responsabilidades. Até aquele dia não havia nada, mas o Instituto de Geologia foi claro em dizer que a subsidência está na região dos poços da Braskem”, completa Chico Filho. SEM RESPOSTA A Tribuna contatou a Prefeitura de Maceió e o Governo do Estado para comentar o pedido do MPE e da Defensoria. A Prefeitura não quis comentar o assunto e o Governo, até o fechamento desta edição, não respondeu. Braskem reitera colaborar com investigações   Em nota, a Braskem afirma colaborar com as investigações das causas que levaram os bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro a terem suas casas afetadas por rachaduras. Os locais ficam acima de minas de exploração da sal-gema e água de lençóis freáticos da empresa. “A Braskem tomou conhecimento pela imprensa da ação judicial proposta contra ela, cujo pedido seria de bloqueio de bens para garantir eventuais indenizações à população afetada. A Braskem reitera que vem, desde o início dos eventos no bairro do Pinheiro, colaborando junto às autoridades competentes na identificação das causas e que não há, até o momento, laudo conclusivo que demonstre a relação entre suas atividades e os eventos observados no bairro”, diz a empresa. Segundo os chefes do MPE e da Defensoria Pública, só a extração de água da Braskem dos lençóis freáticos na região equivale a mil caminhões-pipa por dia. “Até para paralisar essa atividade é preciso cautela. Como essa exploração ocorre há anos, o meio ambiente já foi modificado e para sua parada é preciso um estudo de como fazer isso. Por isso, não tocamos nesse assunto na ação ajuizada hoje [terça-feira]”, explica Alfredo Gaspar. TJ/AL A ação do MPE e da Defensoria Pública está na 2ª Vara Cível da Capital, sob o comando do juiz Pedro Ivens de França. Segundo a Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, não há prazo para sua decisão.