Política

59º BIMtz vai celebrar golpe de 1964

Batalhão diz que cumpre ordem do presidente e evento não será aberto ao público; Jair Bolsonaro recua e fala em 'rememoração'

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 29/03/2019 08h26
59º BIMtz vai celebrar golpe de 1964
Reprodução - Foto: Assessoria
O 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz), localizado em Maceió, vai celebrar o golpe de 1964 no próximo domingo (31), mesmo com recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de não fazê-lo. A informação foi confirmada por sua assessoria e as atividades são uma ordem do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a assessoria de comunicação do 59º BIMtz, o evento não será aberto ao público e que segue orientações do Ministério da Defesa. “O Exército Brasileiro realiza cerimonias militares para marcar a efetiva participação de seus soldados nas mais variadas datas históricas que integram o calendário nacional. Neste contexto e seguindo orientações do Ministério da Defesa, a Força Terrestre realizará solenidades, em suas organizações militares, para relembrar os 55 anos do fato histórico ocorrido em 31 de marco de 1964”, diz o 59º BIMtz. Os defensores da ditadura insistem em afirmar que o golpe ocorreu em 31 de março, mas foi em 1º de abril. O motivo dessa troca de datas é para dissociar o fato com o Dia da Mentira. Com qualquer pesquisa simples em sites de busca é possível comprovar que o aniversário do golpe é na próxima segunda-feira (1º), uma vez que os jornais da época – apoiadores do golpe – celebraram o fato em suas edições de dia 2 de abril. 31 de março foi uma terça-feira em 1964. Portanto, não há razão para que os jornais da quarta-feira seguinte não estampassem a notícia em suas edições, o que só ocorreu na quinta, 2 de abril. MPF E DPU O MPF emitiu recomendação às Forças Armadas para não celebrarem a data. Em Alagoas, a instituição, segundo sua assessoria de comunicação, analisa o caso do 59º BIMtz. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública contra a União por causa da ordem do presidente aos militares para celebrar o golpe de 1964. RECUO Ao Valor Econômico, Jair Bolsonaro afirmou não ter mandado celebrar o golpe de 1964. “Não foi comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”, mas seu porta-voz, general Otávio do Rêgo Barros, disse que ele determinou as “comemorações devidas” ao período. MPF em Alagoas envia recomendação a Exército   O MPF em Alagoas enviou, na tarde desta quinta-feira (28), uma recomendação ao 59º BIMtz para não celebrar o golpe de 1964 e que os militares subordinados cumpram o que a instituição pede. O 59º BIMtz tem 48 horas para responder se vai ou não cumprir a recomendação. Segundo a assessoria de comunicação do MPF em Alagoas, seu descumprimento pode acarretar em ação judicial contra os militares. O documento é assinado pelas procuradoras da República Cinara Pricladnitzky Bueno, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim. “O MPF entende que o período de quase 21 anos iniciado nessa data é considerado oficialmente, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um regime de exceção. Durante esses anos, foi reconhecida pelo Estado a ocorrência de supressão da democracia e dos direitos decorrentes do regime democrático, como os de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, assim como a prática de crimes e violações”, relata o MPF em Alagoas. Ainda de acordo com a instituição, homenagens à ditadura “violam esses regulamentos e podem constituir ato de improbidade administrativa, por atentarem contra os princípios da administração pública: moralidade, legalidade e lealdade às instituições”, afirma. “Ao expedir as recomendações, O MPF considera, além dos mandamentos da Constituição brasileira, uma série de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que determinam o respeito à democracia e consideram como obrigação de qualquer governo defendê-la”, completa. OAB [caption id="attachment_289661" align="alignleft" width="286"] Para o presidente da OAB em Alagoas, não se admite que se celebre tortura e desaparecimento de pessoas (Foto: Edilson Omena)[/caption] O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, Nivaldo Barbosa, criticou a ordem de Jair Bolsonaro para que os quartéis celebrassem o golpe de 1964. Em nota, ele ressalta a defesa da liberdade e da união do país. “O momento não é de celebração. Não se admite celebrar tortura e o desaparecimento de milhares de filhos, de pais e de mães há décadas. O momento é de trabalhar, de enxergar o futuro, de defender a liberdade e as instituições, de acolher ao próximo e de unir o país para colocá-lo no caminho do desenvolvimento”, diz Nivaldo Barbosa.