Política

23 de março de 2019 08:42

ALE tem cenário interessante para orçamento impositivo

Deputados se organizam para apresentar PEC e obrigar governo a liberar emendas parlamentares no exercício 2019

↑ Condução de Marcelo Victor na presidência da ALE tem feito com que deputados tenham maior independência (Foto: Ascom / ALE)

Com o novo comportamento do Legislativo em se mostrar mais independente do Executivo, a aplicação do Orçamento Impositivo vem sendo uma das principais discussões nos bastidores da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A proposta, que deve retornar para o plenário – se aprovada e sancionada –, obriga ao governo liberar os recursos aprovados pelos deputados por meio de emendas parlamentares no exercício financeiro de 2019.

Em 2016, o deputado Francisco Tenório (PMN), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna obrigatória a execução de créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), oriundos de emendas parlamentares, a chamada PEC do Orçamento Impositivo.

Na ocasião, os parlamentares analisaram que com a “impositividade” da execução das emendas, se poderia levar melhorias às suas bases eleitorais. A proposta altera o artigo 176 e acrescenta o artigo 176-A ao texto da Constituição do Estado de Alagoas. De acordo com a PEC, os deputados poderão utilizar até 1% da receita corrente líquida realizada no Orçamento do exercício anterior. A PEC é inspirada na Emenda Constitucional 86/2015, promulgada pelo Congresso Nacional, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União.

Atualmente presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (SD), à época da apresentação da PEC feita pelo deputado Francisco Tenório, também foi favorável à aprovação da proposta. Ele avaliou que não traria despesas ao Governo por delegar a Lei Orçamentária Anual dentro de um entendimento político.

O deputado Bruno Toledo (PROS) chegou a fazer um apelo para que a matéria fosse votada naquele ano, porém, devido ao pedido do então deputado Isnaldo Bulhões, a votação da matéria foi adiada.

Já o governador Renan Filho (MDB) conseguiu que os parlamentares não aprovassem a emenda impositiva no seu primeiro mandato, mas agora a relação é outra.

Nos bastidores da Assembleia Legislativa, há uma pressão para que o tema retorne ainda no início desta legislatura que vem se apresentando independente ao Poder Executivo.

Cada parlamentar teria direito a emenda de R$ 3 milhões, em média

Responsável pela apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o orçamento impositivo, o deputado Francisco Tenório disse que no momento o que há são discussões no sentido de dialogar com o governador Renan Filho para se definir que forma vão ser as emendas ao orçamento.

“O parlamento federal a emenda é impositiva. Eu apresentei uma PEC também tornando em Alagoas as emendas impositivas. Nós temos quatro anos do atual governo que apresentamos emendas ao orçamento e nenhuma foi executada. Então, o orçamento fica fictício. O necessário é que as emendas sejam impositivas e em seguida para serem executadas pelo governo”.

Para o deputado Bruno Toledo (Pros), o parlamento tem competência para alterar toda e qualquer dotação orçamentária e entende como positiva a aprovação da proposta.

Se aprovada, os parlamentares terão direito de emenda impositiva sobre 1% da receita corrente líquida do exercício financeiro anterior ao apreciado.

“Se levássemos como parâmetro o atual, que foi em torno de R$ 800 milhões seria em torno de R$ 3 milhões para cada parlamentar. R$ 800 milhões é a receita corrente líquida do orçamento estadual. 1% daria R$ 80 milhões, que seria o valor destacado para as emendas parlamentares, valor dividido por 27. Lembrando que isso não representa dinheiro novo. Seria apenas um destaque desse valor na execução já prevista”.

O deputado Davi Maia (DEM) espera que a Assembleia Legislativa se una para aprovar o orçamento impositivo. Porque para ele, estará dando autonomia aos parlamentares a fazerem sua função que é legislar.

“O orçamento é uma das peças primordiais do mandato parlamentar, é uma das peças mais importantes durante o trabalho, é a LOA, é a LDO. São leis que regem e definem os gastos do executivo e também dos outros poderes. Mas o orçamento impositivo obrigará o governo a fazer investimentos necessários no entendimento do que cada parlamentar acha melhor. Eu, por exemplo, sou da área de desenvolvimento sustentável e não vejo o governo investir em nada de desenvolvimento sustentável, então uma boa parte de uma emenda caso eu tivesse seria focado nessa área. E o governo não poderia assim glosar ou não fazer o devido pagamento”.

Maia acredita que o fato de o governo sempre relutar em barrar o orçamento impositivo é por uma questão meramente ditatorial.

Outro parlamentar que é a favor da aprovação das emendas impositivas é Dudu Ronalsa (PSDB). Em defesa da proposta, ele alega que o orçamento impositivo existe em praticamente todas as casas legislativas do país.

“A gente precisa ver essa situação, claro, que com responsabilidade, sabendo que tem um orçamento e que a gente vai tirar dele. Mas vai tirar para beneficiar o próprio estado. Você vai com um deputado federal visitar um município aí o deputado federal fala que conseguiu emenda X ou Y, e o deputado estadual fica calado”.

Fonte: Tribuna Independente / Texto: Carlos Victor Costa

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