Política

22 de março de 2019 08:00

Professor de Direito critica decreto de prisão contra Michel Temer

Othoniel Pinheiro, que leciona Direito Constitucional, explica que decisão do juiz Marcelo Bretas tem 'fundamentação superficial'

↑ Othoniel Pinheiro diz que decreto de prisão não foi bem fundamentado por não mostrar motivos da prisão (Foto: Sandro Lima/arquivo)

Michel Temer (MDB) foi preso nesta quinta-feira (21) na cidade de São Paulo pela operação Lava Jato do Rio de Janeiro. Além dele, o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e o coronel João Baptista Lima Filho, apontado como operador do ex-presidente, também foram detidos pela Polícia Federal (PF). Mesmo terminando com sua popularidade em baixa, para muitos a prisão de Temer não é para comemorar.

O professor de Direito Constitucional Othoniel Pinheiro é um dos críticos à prisão do ex-presidente. Em sua avaliação, o decreto do juiz federal Marcelo Bretas possui “fundamentação superficial”.

“O decreto não foi bem fundamentado por não mostrar o motivo pelo qual cada um deveria ser preso. Isso era para ser individualizado. A garantia da ordem pública com relação a esse réu se dá por isso; com o outro réu, por isso; o com terceiro réu, por aquilo. A fundamentação é muito superficial, mesmo a do Michel Temer. Não diz, cabalmente, o porquê, a instrução criminal, a garantia da ordem pública para preservar o andamento do processo. Tudo muito superficial. Diz que ainda estava em continuidade delitiva por assuntos de uma delação premiada que se reportava, basicamente, quando o Temer ainda era vice-presidente da República”, explica o professor de Direito.

INQUÉRITO

O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos, sendo que cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) porque foram abertos à época em que era presidente da República.

Eles foram encaminhados à primeira instância depois que deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos à primeira instância.

Entre outras investigações, Michel Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio de Janeiro. O caso que está com o juiz Marcelo Bretas trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.

O empresário disse à PF que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente Michel Temer.

A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. A denúncia usada para a prisão de Temer foi rejeita pela Lava Jato de Curitiba.

Meio político alagoano silencia diante de prisão do ex-presidente

 

No meio político, poucas vozes se manifestaram a favor do ex-presidente. Em Alagoas, até o fechamento desta edição, nenhuma. A Tribuna procurou o deputado federal Marx Beltrão (PSD), que foi ministro do emedebista; e o deputado federal Arthur Lira (PP), mas nenhum respondeu à reportagem. Não foi possível contatar Maurício Quintella (PR), também ex-ministro de Temer e atual secretário de Estado da Infraestrutura. Todos aliados de primeira hora do ex-presidente desde o início do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), de quem Michel Temer foi vice.

Maurício Quintella e Marx Beltrão foram ministros de Temer (Fotos: Sandro Lima e Edilson Omena/arquivo)

Entre os emedebistas de mais destaque de Alagoas, o governador Renan Filho e o senador Renan Calheiros, também mantiveram silêncio sobre a prisão do ex-presidente. A reportagem contatou o governador, mas sem resposta. O senador publicou em suas redes sociais uma crítica à Lava Jato, mas sem citar o caso. Eles foram oposição ao governo Temer.

PT

O deputado federal Paulão também foi contatado, mas não respondeu à reportagem. Contudo, o PT lançou nota defendendo que a prisão seja dentro do processo legal “e não apenas por especulações e delações sem provas, como ocorreu no processo do ex-presidente Lula”, diz. “Caso contrário, estaremos diante de mais um dos espetáculos pirotécnicos que a Lava Jato pratica sistematicamente, com objetivos políticos e seletivos”, completa a nota do PT.

Fonte: Tribuna Independente / Carlos maral

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