Política

Vereadores esperam execução de emendas impositivas

Parlamentares derrubam 61 vetos do prefeito à LOA e aguardam recursos

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 21/03/2019 07h57
Vereadores esperam execução de emendas impositivas
Reprodução - Foto: Assessoria
Após derrubarem 61 vetos do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), às 65 emendas impositivas incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 na terça-feira (19), os vereadores agora esperam que tudo seja, de fato, executado pela Prefeitura. Depois de conversas com o chefe do Poder Executivo municipal, houve o entendimento de que tudo sairia do papel e os vetos derrubados. Eles se deram por recomendação da Procuradoria Geral do Município (PGM) e os parlamentares teriam convencido Rui Palmeira do contrário. Cada vereador tem direito a R$ 450 mil em emendas impositivas ao orçamento, cujo total apresentado pelos 21 parlamentares é de R$ 10 milhões. A LOA de Maceió para 2019 é R$ 2,6 bilhões. Segundo Samyr Malta (PTC), líder do prefeito na Câmara Municipal de Maceió (CMM), o problema foi apenas de entendimento da PGM e tudo já foi resolvido e que todas elas serão executadas. “É para cumprir”, crava o líder de Rui na CMM. OPOSIÇÃO Já o oposicionista Galba Netto (MDB) acredita que faltou diálogo entre o parlamento e o Executivo, até porque, destaca, a ampla maioria dos vereadores apoia Rui Palmeira. “A partir do momento que um vereador se debruça sobre o orçamento e começa a se comprometer com demandas da população, isso deveria ser alinhado com o Executivo, ainda mais com uma bancada tão grande”, diz Galba Netto. O emedebista ressalta que a Prefeitura é obrigada a executar as emendas impositivas por constar no orçamento aprovado pela Câmara de Maceió. “A Lei Orgânica do Município determina que o orçamento aprovado seja executado. Logicamente, que imprevistos podem ocorrer, mas daí fica como restos a pagar, ou retorna para remanejo. Mas tem de executar, sob pena de improbidade administrativa”, diz Galba Netto. “Nos últimos anos, eu não me recordo de a impositividade do orçamento ser executada. Acontece, sim, de ter afinidade de um ou outro vereador com algumas áreas da Prefeitura e aí se consegue os recursos, mas por fora do orçamento. Infelizmente, o que vem se confirmando ao longo dos anos é o orçamento como peça de ficção. Ele é aprovado, mas no final das contas, o que é executado é uma situação muito diferente”, completa o vereador. Kelmann: “Falta entendimento sobre emendas impositivas”   Para o presidente da CMM, Kelmann Vieira (PSDB), o fato de as emendas impositivas serem um instrumento recente na Casa acaba gerando falta de entendimento sobre seu uso. “Mas a gente tem mostrado ao prefeito Rui a sua importância. No Congresso Nacional, por exemplo, já se utiliza há mais tempo”, comenta. “Muitas vezes, o vereador é cobrado por colocar emendas no orçamento que não são cumpridas. Então, o caráter impositivo dá, embora seja uma parcela pequena do total, a garantia de que aquilo será atendido. Isso é um avanço, mas como todo instrumento recente há sempre polêmica”, completa Kelmann Vieira. [caption id="attachment_287803" align="alignleft" width="274"] Para Kelmann Vieira, as emendas impositivas acabam gerando problema na Câmara de Vereadores (Foto: Edilson Omena)[/caption] Ele destaca as cobranças sofridas pelos parlamentares pela execução dos recursos. “Muitas vezes a população não entende como essa questão orçamentária é dada e por não conseguir levar uma obra ou serviço a uma comunidade somos cobrado, mas a gente fica de mãos atadas. Se a emenda não tiver caráter impositivo, na hora de executar não entra”, diz. “Agora, é preciso que haja esse respeito. Por isso procuramos o prefeito para reclamar do motivo de ter tantas emendas vetadas e ele ficou de procurar a PGM. Derrubamos todos os vetos alinhado com o Rui. Nosso grande objetivo é fazer que esse mecanismo seja efetivamente implementado e executado”, completa o presidente da CMM. Ele também destaca que as emendas têm de ser executadas pela Prefeitura. “Já temos essa garantia dele [Rui Palmeira]”, ressalta Kelmann Vieira.

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